ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.919, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a Redação da Lei Municipal Nº 1.814, de 14 de junho de 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 2º e o art. 4º da Lei Municipal nº 1.814, de 14 de junho de 2017 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Os cargos criados na presente Lei, com nomenclatura e quantitativo descritos nos incisos a seguir, são de provimento em caráter efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal:”
“Art. 4º Os cargos criados nesta Lei terão remuneração de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) mensais, com carga horária semanal de 40 horas.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 29 de outubro de 2019.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:17BF1777