ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.07.10 PROCESSO: 2026.06.12.01;

EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.07.10 PROCESSO: 2026.06.12.01; CONTRATANTE: SECRETARIA MUN. DE TRANS. E MOBILIDADE URBANA - ENDEREÇO: RUA OTONIO ANDRADE , Nº S/N - CENTRO; CONTRATADO(A): JOSE MARCIO DA SILVA LTDA - CPF/CNPJ: 54.068.597/0001-35 - ENDEREÇO: 10 R CASTELINA DE ANDRADE , 09, ANEXO A , CENTRO , Aiuaba - Ceará, CEP: 63575-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE RECARGAS DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, VASILHAMES VAZIOS PARA ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA , PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES VINCULADAS A SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/07/2026 até 31/12/2026; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.156,31 (UM MIL E CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 12 01 06 181 0002 2.075 3.3.90.30.07 1500000000 12 01 06 181 0002 2.075 3.3.90.30.19 1500000000 DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ NAPOLEÃO ANDRADE - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, E JOSE MARCIO DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.

 

Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 10 de Julho de 2026.

 

JOSÉ NAPOLEÃO ANDRADE

Ordenador(a) de Despesas Do(a) Sec. Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:1808377A