ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CHAMADA PÚBLICA N° 01/2022, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR E RURAL CONFORME §1° DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE.
Chamada Pública n° 01/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar e Rural conforme §1° do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
O Município de Farias Brito, pessoa jurídica de direito público, com sede á Rua José Alves Pimentel , n° 87, inscrita no CNPJ sob n 07.595.572/0001-00, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Francisco Austragezio Sales, no uso das suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Pnae, durante o período de 31 de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2022. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 03 de janeiro à 23 de janeiro de 2022, de 07 às 11 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada á Rua Antonio Fernandes de Lima, n° 316, Centro, Farias Brito–Ce.
OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- Pnae conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:
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N°
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Produto
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Unid
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Quantidade
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Preço de Aquisição (R$) |
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Unitário |
Valor Total |
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01 |
Arroz Branco: polido, de procedência municipal, ser de safra corrente. Livre de morfo, odores e impurezas que comprometam o armazenamento e/ ou a saúde humana |
KG |
1.550 |
4,50 |
6.975 |
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02 |
Banana Prata e/ou Pacovan: Tamanho médio, apresentando tempo médio de maturação para transporte, armazenamento e consumo. Entregue em cachos |
KG
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3.195 |
4,00 |
12.780 |
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03 |
Beterraba: devendo apresentar firmeza, isenta de material terroso, enfermidades, umidade externa ou danos físicos e mecânicos devido o transporte. Coloração específica. |
KG |
1.858 |
4,00 |
7.432 |
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04 |
Bolo fofo: bolo a base de farinha de trigo, com peso de 1kg, embalado a um papel filme, etiquetado com prazo de validade de três dias após a fabricação. Livre de morfo, impurezas e sujidades. |
KG |
2.741 |
15,00 |
41.115 |
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05 |
Cenoura: fresca, casca lisa e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida a superfície externa, sem ferimentos ou defeitos (brotos, pontos pretos). Tamanho médio. |
KG |
1.789 |
4,00 |
7.156 |
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06 |
Cheiro Verde: Com folhas e talos firmes, de cor verde, de 1ª qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde,sem excesso deumidade e sinais de amarelamento, com grau de evolução completa, livre de insetos, isenta de danos por qualquerlesão física ou mecânica, sem raízes e entregue em saco plástico |
KG |
671 |
12,00 |
8.052 |
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07 |
Feijão de corda: com coloração específica da espécie, livre de umidade, de danos causados por parasitas ou fungos e de matéria terrosa. Entregues em sacos plásticos de 5kg. |
KG |
1.542 |
6,00 |
9.252 |
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08 |
Frango de granja: de abate recente, isento de umidade, manchas esverdeadas e unhas. Sem aspecto pegajoso. Firmes. Coloração clara e odor característico.Sem miúdos. |
KG |
5.484 |
13,00 |
71.292 |
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09 |
Filé de peixe: tipo tilápia. Com peso de 1kg. Congelado de acordo com as especificações da legislação. Coloração e odor característicos, livre de manchas, com textura não amolecido e não pegajosa, sem espinho, sem pele. Teor de água até 10%. Deverá constar na embalagem: dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, carimbo do SIF, SIM ou IMA. Com prazo de validade mínima de 60 dias a partir da data de entrega |
KG |
625 |
31,00 |
19.375 |
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10 |
Goiaba: fruta firme e integra, textura e consistência de fruta fresca. Livre de manchas, sujidades. Com grau de maturidade própria para consumo. Tamanho médio |
KG |
922 |
3,50 |
3.227 |
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11 |
Jerimum: tamanho e coloração uniforme isentam de matérias terrosos e umidade externa anormal, sem danos físicos ou mecânicos. |
KG |
900 |
3,40 |
3.060 |
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12 |
Macaxeira: raízes grandes, no grau normal de evolução no tamanho, uniforme, com casca, inteiras, sem ferimentos ou defeitos, não fibrosa, livre da maiorparte possível de terrase corpos estranhos aderentes a superfície externa |
KG |
1.190 |
3,50 |
4.165 |
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13 |
Mamão: liso, tamanho médio, com polpa intacta, sem lesões de origem física ou mecânica. Grau de maturidade médio. |
KG |
1.170 |
3,00 |
3.510 |
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14 |
Pimentão: com característica íntegra e firme, com grau de maturação adequado, tamanho médio, isento de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade, livre deresíduos de fertilizantes |
KG |
529 |
4,00 |
2.116 |
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15 |
Polpa de Fruta: de preferência com sabores de cajá, caju, acerola, maracujá, goiaba, manga; congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritosanimais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas à sua composição normal. Deverá se apresentar acondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01Kg |
KG |
3.000 |
7,50 |
22.500 |
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16 |
Tomate:Fruto de tamanho médio a grande, de primeira, com aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, comcoloração uniforme e brilho |
KG |
950 |
5,00 |
4.750 |
FONTE DE RECURSO
Recurso provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e de recurso próprio do Tesouro Municipal
HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.
ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo)
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF
O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
ENVELOPE Nº 01- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa- CPF
Comprovante de Registro Geral – RG
Conta Corrente no Banco do Brasil
O extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante
O projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes
ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –CNPJ;
O extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
A prova da regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS;
As cópias do estatuto e a ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
O projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/ cooperados;
A declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
A prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários previstos em normativas específicas
ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA
No envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme o Anexo, e critérios estabelecidos pelo art 30 da Resolução do FNDE, até o dia 23 de janeiro de 2022, de 07 às 11 horas
DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS
O(s) fornecedor (es) classificado (s) em primeiro lugar deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 316, Centro, Farias Brito- CE, no dia 25 de janeiro de2022, de 07 ás 11 horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação. O resultado será publicado em 02 dias após o prazo de apresentação das amostras.
LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita semanalmente, nas segundas ou terças feira, das 07 ás 11 horas, na sede do setor da Merenda Escolar, localizada na Secretaria Municipal de Educação, Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 316, Centro, Farias Brito- CE. Tendo início no dia 31 de janeiro de 2022.
PAGAMENTO
O pagamento será realizado até 15 dias após a última entrega de cada mês, através de Transferência Bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintelocais: Murais de informação da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, Prefeitura Municipal de Farias Brito e no Diário Oficial da União, do dia 03 de janeiro à 23 de janeiro de 2022
Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal
O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/ Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:
Para comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo deR$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/EEx.
Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = n° de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00.
Farias Brito, 03 de janeiro de 2022.
ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal de Farias Brito
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:19096BB8