ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 809.2026

Lei Municipal Nº 809/2026 Aratuba, 21 de janeiro de 2026.

 

Institui no calendário de eventos do município de Aratuba - CE o evento “Encontro dos Profetas da Chuva - Encontro dos Saberes Populares”, reconhece sua importância como manifestação da cultura tradicional popular e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Aratuba, o evento “Encontro dos Profetas da Chuva – Encontro dos Saberes Populares”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 2º - O “Encontro dos Profetas da Chuva – Encontro dos Saberes Populares” é reconhecido como manifestação da cultura tradicional popular e tem como objetivos:

I - preservar e valorizar o conhecimento empírico e ancestral dos profetas populares da chuva e outros saberes tradicionais;

II - promover o diálogo entre os saberes populares e os conhecimentos científicos, especialmente no campo da meteorologia, meio ambiente e agricultura;

III - incentivar o respeito à diversidade cultural, à sabedoria dos povos do campo e à memória oral das comunidades rurais;

IV - fortalecer a identidade cultural do povo aratubense e do Maciço de Baturité;

V - fomentar o turismo de base cultural e o desenvolvimento sustentável no município; e

VI - integrar escolas, universidades, associações, coletivos culturais e a comunidade em geral em torno da valorização da cultura e da educação popular.

 

Art. 3º - O evento poderá compreender, entre outras atividades:

 

I - apresentações dos profetas da chuva e demonstrações dos métodos populares de previsão;

II - mesas-redondas, palestras, oficinas e debates com participação de especialistas, pesquisadores, estudantes e representantes de movimentos populares;

III - exposições culturais, feiras de produtos da agricultura familiar, artesanato e comidas típicas;

IV - atividades educativas e culturais nas escolas e espaços públicos do município; e

V - registros audiovisuais e publicações sobre os saberes populares apresentados durante o evento.

 

Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá:

 

I - instituir, por meio de portaria ou decreto, uma comissão organizadora do evento, com a participação de representantes da sociedade civil, Poder Público, universidades e entidades culturais;

II - firmar parcerias com instituições públicas e privadas, órgãos estaduais e federais, bem como com organizações não governamentais e universidades, para a viabilização, divulgação e realização do evento; e

III - destinar recursos financeiros e logísticos, conforme disponibilidade orçamentária, para garantir a realização e ampliação do evento.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2026.

 

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município 


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:190D5847