ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.08.26-004/GABPREF

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

 

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR o Senhor EVALDO FERREIRA GOMES, portador do CPF nº 421.722.333-15, para exercer a função de DIRETOR ESCOLAR, com lotação na EEFTI JOSÉ NUNES SOBRINHO no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

 

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

 

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 2026.02.02-001 de 02/02/2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palhano-CE, 26 de Agosto de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:190DD0D6