ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, SR. RAFAEL HOLANDA PEDROSA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
INSTITUI O BLOCO CARNAVALESCO “ZABUMBA” COMO PATROMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Instituído o Bloco Carnavalesco “Zabumba”, como Patrimônio Cultural do Município de Nova Russas-Ce.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário..
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 15 de março de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:192A7FEA