ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATA DA 342ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE – CE, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2026
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se a 342ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará, com a finalidade de apreciar, discutir e deliberar sobre matérias relacionadas à organização, ao funcionamento institucional e ao processo eleitoral para renovação da composição do colegiado. A reunião foi iniciada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Deucirene Linhares de Lima, que cumprimentou os conselheiros presentes, agradeceu a participação de todos e destacou a importância do Conselho enquanto instância colegiada, permanente e deliberativa de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sequência, a Presidente apresentou as pautas previstas para apreciação, sendo as discussões conduzidas pela Mesa Diretora, com o apoio da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, que prestou os esclarecimentos técnicos e administrativos necessários à análise das matérias. A primeira pauta tratou da apreciação e aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte – CE. Durante a apresentação, foi ressaltada a importância do Regimento Interno como instrumento normativo responsável por disciplinar a organização, o funcionamento, as competências e as atribuições do Conselho, da Mesa Diretora, das comissões e da Secretaria Executiva. Destacou-se a necessidade de assegurar a autonomia administrativa e institucional do colegiado, a transparência das ações, a participação democrática dos segmentos representados e o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e dos recursos destinados ao SUS. Após os esclarecimentos e discussões, o Regimento Interno foi submetido à apreciação do plenário, sendo aprovado conforme deliberação registrada na Resolução nº 10/2026 – CMS. A segunda pauta correspondeu à apreciação e aprovação do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde, referente ao biênio 2027–2028. A Mesa Diretora e a Secretaria Executiva apresentaram a necessidade de organização do processo eleitoral, considerando a proximidade do encerramento do mandato dos atuais conselheiros e a importância de assegurar a continuidade das atividades institucionais do colegiado. Foram discutidos os procedimentos necessários à realização das eleições, incluindo a elaboração e publicação do edital de convocação, os critérios de participação dos segmentos representativos, os períodos de inscrição, a organização das assembleias eleitorais e os demais encaminhamentos administrativos. Ressaltou-se que, em razão dos prazos necessários para a organização e execução das etapas do processo eleitoral, as assembleias para escolha dos representantes foram programadas para a primeira semana de dezembro de 2026, observando-se o cronograma a ser estabelecido no edital. Destacou-se, ainda, que todo o processo deverá respeitar os princípios da legalidade, publicidade, transparência, representatividade e participação democrática, em conformidade com a legislação vigente e o Regimento Interno do Conselho. Após os esclarecimentos, a matéria foi submetida à apreciação do plenário, sendo aprovada conforme a Resolução nº 10/2026 – CMS. A terceira pauta tratou da apreciação e aprovação da composição e nomeação da Comissão Eleitoral Paritária, responsável pela organização, coordenação, acompanhamento e condução do processo eleitoral destinado à renovação da composição do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte – CE. Durante a discussão, a Mesa Diretora e a Secretaria Executiva destacaram a importância da constituição de uma comissão que assegure a transparência, a imparcialidade e a regularidade de todas as etapas do processo eleitoral, desde a divulgação do edital e recebimento das inscrições até a organização das assembleias, apuração dos resultados e encaminhamentos necessários à homologação do processo. Na oportunidade, foi apresentada ao plenário a composição da Comissão Eleitoral, formada pelos seguintes membros: Francisco Cleudian Mauricio, Marinalda de Sousa Paiva, Nubia Moreira Maia e Lyneraylly Yana Maia. Após apreciação e discussão, a composição da Comissão Eleitoral foi aprovada pelo colegiado, ficando registrada em ata a indicação dos quatro membros para atuação no processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde. Ficou estabelecido que a formalização da comissão ocorrerá mediante a elaboração e publicação da respectiva Portaria de Nomeação, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis, conferindo aos membros designados as atribuições necessárias à condução dos trabalhos eleitorais. Durante os encaminhamentos finais, a Mesa Diretora e a Secretaria Executiva reforçaram a importância da participação dos conselheiros no acompanhamento do processo eleitoral, bem como da observância dos prazos administrativos necessários à publicação do edital, à realização das inscrições e à organização das assembleias. Ressaltou-se que a renovação da composição do Conselho Municipal de Saúde constitui uma etapa fundamental para a continuidade do exercício do controle social, garantindo a participação dos usuários, dos trabalhadores da saúde, dos representantes governamentais e dos prestadores de serviços nas decisões relacionadas à política municipal de saúde. Concluídas as discussões, ficaram registradas as seguintes deliberações, conforme a Resolução nº 10/2026 – CMS: aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte – CE; aprovação do processo eleitoral para renovação da composição do Conselho Municipal de Saúde, referente ao biênio 2027–2028; e aprovação da composição e nomeação da Comissão Eleitoral Paritária, constituída por Francisco Cleudian Mauricio, Marinalda de Sousa Paiva, Nubia Moreira Maia e Lyneraylly Yana Maia, para condução dos trabalhos relacionados ao processo eleitoral. Ao final, a Presidente Deucirene Linhares de Lima agradeceu a presença, a colaboração e o compromisso dos conselheiros, destacando a relevância das deliberações para o fortalecimento institucional do Conselho Municipal de Saúde, a transparência dos processos administrativos e a garantia da participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde.
Para constar, eu, Maria Luísa Maurício Lopes, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e pelos demais conselheiros presentes.
Data: 29 de Outubro de 2026
Local: CVT
Horário: 08h
Tabuleiro do Norte – CE, 29 de abril de 2026.
MARIA LUÍSA MAURÍCIO LOPES
SARA REGINA F. M. GADELHA
DEUCIRENE LINHARES LIMA
FABRÍCIA MAIA DE ASSIS
IRLA NAYARA T. GUERREIRO
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:196D10DD