ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 213/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017.
Denominar as Vias Públicas do Bairro Otoni de Sá Roriz, na sede do Município de Jardim-CE, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 262/2017, em 12 de maio de 2017 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua Francisco Antonio Costa, localizada entre a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz e Av. Ledite Neves Sampaio, sentido sul/norte, paralela a Rua Agemiro Leite de Oliveira, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000.
Art. 2º Fica denominado de Rua Claudiotoni de Sá Roriz, localizada entre a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz e Av. Ledite Neves Sampaio, sentido sul/norte, paralela a Rua Francisco Antonio Costa, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000.
Art. 3º Fica denominado de Rua Wlademir Roriz, localizada entre a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz e Rua Eloi de Sá Sampaio, sentido sul/norte, paralela a Rua Claudiotoni de Sá Roriz, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000.
Art. 4º Fica denominado de Rua Eloi de Sá Sampaio, localizada entre a Rua Maria Alba Monteiro Feitosa e Av. Ledite Neves Sampaio, sentido sul/norte, paralela a Rua Wlademir Roriz, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000.
Art. 5º Fica denominado de Rua José Iro Emídio, o prolongamento da Rua Almir Leite de Oliveira, sentido leste/oeste, primeira via paralela a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000.
Art. 6º Fica denominado de Rua Maria Alba Monteiro Feitosa, o prolongamento da Rua Odilon Leite de Oliveira, sentido leste/oeste, segunda via paralela a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000, até o limite da Zona Urbana.
Art. 7º Fica denominado de Rua Euclides Fonseca, sentido leste/oeste, terceira via paralela a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000, até o limite da Zona Urbana.
Art. 8º Fica denominado de Rua Maria Marlene Linhares Feitosa, sentido leste/oeste, quarta via paralela a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz, dando início na Rua Francisco Antonio Costa, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000, até o limite da Zona Urbana.
Art. 9º Fica denominado de Rua Claudio Couto Lóssio, sentido leste/oeste, quinta via paralela a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz, dando início na Rua Francisco Antonio Costa, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000, até o limite da Zona Urbana.
Art. 10. Fica denominado de Rua Maria Ilza Pereira de Morais, sentido leste/oeste, sexta via paralela a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz, dando início na Av. Ledite Neves Sampaio, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000, até o limite da Zona Urbana.
Art. 11. Fica denominado de Rua Vereador Pedro Júlio de Souza, sentido leste/oeste, sétima via paralela a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz, dando início na Av. Ledite Neves Sampaio, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000, até o limite da Zona Urbana.
Art. 12. Fica denominado de Travessa Frei Damião, sentido leste/oeste, oitava via paralela a Av. Dr. Napoleão Neves da Luz, entre a Av. Ledite Neves Sampaio e Rua Eloi de Sá Sampaio, situado no Bairro Otoni de Sá Roriz, no CEP 63.290-000, até o limite da Zona Urbana.
Art. 13. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placas de identificações das novas artérias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 19 de maio de 2017.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Taciana Soares Viana
Código Identificador:19B21B37