ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA DE OBRAS E
SECRETARIA DE OBRAS E
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA N° 2025.02.07.1
CONCORRÊNCIA N° 2025.02.07.1
Extratodo 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contratoreferente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° 2025.02.07.1.Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.Objeto:Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 13 de março de 2025, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, com localização em diversas localidades na Zona Rural do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Art.105 da Lei Federal n.º 814.133/2021.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 13 de março de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Mateus Ferreira Alencar e Cicero Anderson Generoso Bezerra,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 06 de março de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:19CB9A28