ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 001/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 028/2026
“Convoca os classificáveis do Concurso Público do Município de Chaval, regulamentado pelo edital n°. 001/2023, conforme relação do anexo I deste Edital e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, publicar a convocação dos candidatos classificados no Concurso Público do Município de Chaval, relacionados no anexo I deste edital, observada a ordem de classificação para comparecer entre 24, 25 e 26 de junho na Rua Tenente Manoel Olímpio, n° 50, Centro, nesta Cidade no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, ou seja, de segunda a quarta das 07:30h às 13:30h, portando os documentos originais abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis na data e horário indicados em observância à ordem de classificação conforme estabelecido a seguir:
DOCUMENTAÇÃO:
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;
Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável;
Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade – RG ou RNE;
2 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
Cadastro de Pessoa Física –CPF;
Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo descritos no Anexo I do Edital 01/2023-Chaval;
comprovante de residência (recente, no máximo com dois meses)
Em caso de nacionalidade portuguesa, documento que comprove estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, artigo 12, da Constituição Federal de 1988;
Comprovante de situação cadastral no CPF disponível no site:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp;
p) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais - disponível no site:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes;
q) Certidões Negativas: Cível e Criminal: JFCE ou TRF5:
https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa
r) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia dos Estados:
https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/;
s) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal:
https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;
t) Declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções públicas, ainda que não remunerados, ou declaração de acumulação lícita, nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal (anexo II e anexo III deste edital);
DOS EXAMES:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
d) Sumário de urina;
e) Eletrocardiograma com laudo;
f) Eletroencefalograma com laudo;
g) Audiometria;
OBSERVAÇÕES E CONCLUSÕES
Observação 01 - Os candidatos aprovados que não puderem comparecer, trarão justificativa plausível no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, momento em que será imediatamente avaliado pela comissão do concurso e posteriormente, satisfeito os requisitos, tomará posse para o exercício do cargo de imediato.
Observação 02 - O candidato que não comparecer, dentro do prazo estabelecido e não trouxer justificativa dentro do prazo estipulado será considerado desistente e eliminado.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Chaval, Estado do Ceará, aos 22 de junho de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal De Chaval
ANEXO I
SECRETÁRIA DE SAÚDE
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
|
CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
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02° |
ERIC ALLISON BRITO DOS SANTOS |
CARGO: FARMACÊUTICO
|
CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
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03° |
EDILENE BRITO BEZERRA |
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
|
CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
|
32° |
TERCIANY MELO DE ARAÚJO |
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO
Eu, , portador do RG nº: , e do CPF nº: , residente e domiciliada na Rua: , nº:
, no bairro: . Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários junto às autoridades e órgãos competentes que não possuo vínculo empregatício nas esferas Federal, Estadual ou Municipal.
Por ser verdade, dato e assino abaixo.
Chaval/CE, de de 2026.
Assinatura
ANEXO III
Eu, , brasileiro(a), estado civil , portador(a) do RG nº
, CPF nº , DECLARO para os devidos fins de direito, em conformidade com os artigos 37, XVI e 42, § 3º da Constituição Federal, QUE ACUMULO OUTRO CARGO PÚBLICO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, COMPATÍVEL COMO CARGO A SER ASSUMIDO E ESTOU CIENTE DA PENALIDADE A SER APLICADA NOCASO DE APURAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.196/1978 E NORMAS COGENTES, E DAS RESPONSABILIDADES CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA CONSEQUENTES.
DECLARO TAMBÉM QUE TENHO CIÊNCIA DE QUE A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE ACUMULAR CARGOS ESTENDE-SE A EMPREGOS E FUNÇÕES E ABRANGE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES CONTROLADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELO PODER PÚBLICO, ASSIM COMO TENHO CIÊNCIA DE QUE A ACUMULAÇÃO PERMITIDA SERÁ SEMPRE CONDICIONADA À COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
CARGO QUE ACUMULA: ENTE EM QUE ACUMULA: OUTRO ESTADO:
DATA DE INÍCIO DO PRIMEIRO VÍNCULO: / / .
TIPO DE ACUMULAÇÃO LEGAL: ( ) A DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO TÉCNICO OU CIENTÍFICO; ( ) A DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS; ( ) PROVENTOS DE APOSENTADORIA ORIUNDOS DE CARGOS ACUMULÁVEIS.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PRIMEIRO VÍNCULO: .
DECLARO AINDA QUE NÃO HÁ PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DO ART. 40 OU DOS ARTS. 42 E 142 COM A REMUNERAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, RESSALVADOS OS CARGOS ACUMULÁVEIS NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS CARGOS ELETIVOS E OS CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. (CF, ART. 37, § 10).
CF, art. 37, XVI: É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de doiscargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
CF, art. 42, § 3º: Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.
Lei Estadual nº 3.196/78, Art. 29 (Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo) – Os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade estadual e à sua segurança e compreendem essencialmente: I – a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida; [...].
POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE, QUE VAI POR MIM ASSINADA.
Chaval-CE, de de 2026.
Assinatura do Candidato
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:19E89D2E