ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA N.º 042, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Jati-CE, para o mandato 2027–2030, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 55, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica n.º 36/2015,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

 

CONSIDERANDO, também, a Lei Municipal n.º 605, de 24 de março de 2021, que institui o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Jati-CE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Jati-CE, para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, conforme a composição a seguir:

 

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Prefeitura Municipal:

TITULAR: Lucélia Alves de Souza Quesado;

SUPLENTE: Idailson Djalma do Nascimento.

 

b) Secretaria Municipal de Educação:

TITULAR: Edvani Ferreira da Silva e Sá;

SUPLENTE: Ionária Ferreira de Queroz Gomes.

 

II – Representantes dos professores das escolas públicas municipais:

TITULAR: Soraia Pedro dos Santos;

SUPLENTE: Romilsa Gonçalves dos Santos.

 

III – Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:

TITULAR: Francisca Joseane Souza Santana;

SUPLENTE: Fátima Gisele Freitas Vidal da Ressurreição.

 

IV – Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:

TITULAR: Edinalda Gomes Andrade;

SUPLENTE: Maria Marilanha Pereira Honório.

 

V – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

TITULAR: Helder Vinicius da Silva;

SUPLENTE: Juma Souza da Silva;

TITULAR: Kamylla de Figueiredo Leite;

SUPLENTE: Lindinalva Aurenilia Souza de Almeida Gomes.

 

VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública:

TITULAR: Rivalino Borges de Oliveira;

SUPLENTE: Isabela da Silva Ferreira;

TITULAR: Maria Irenice de Souza;

SUPLENTE: Ana Clara Vieira Cunha.

 

VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

TITULAR: Cícero Miguel Alves da Silva;

SUPLENTE: Carla Denise Nogueira Vidal.

 

VIII – Representantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente:

TITULAR: Israel Luiz do Nascimento;

SUPLENTE: Francinara Pereira Figueiredo.

 

IX – Representantes da sociedade civil:

TITULAR: Nataele Tuanne de Santana Leite;

SUPLENTE: José Vackson de Magalhães Simão.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quanto ao exercício do mandato dos membros nomeados a partir de 1º de janeiro de 2027.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 09 de novembro de 2026

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:1A36C676