ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.120, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Ficam alteradas as Zonas de Expansões Urbanas (ZEU) 5, 6 e 7 constantes no Anexo 04, da Lei Municipal nº. 1659/12, que dispõe sobre a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município.
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 23 de setembro de 2014.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO 04
(Lei Municipal nº. 1659/2012)
DESCRIÇÃO DOS LIMITES DAS ÁREAS DE ZONEAMENTO
Zonas de Expansão Urbana
ZEU 5 (Esplanada 2, Bairro Industrial, Altiplano, Vila Coqueiros)
Inicia-se no ponto P17 (6º21’57.14”S e 39º19’53.75”O) localizado na linha limite oeste do perímetro urbano, daí vai em linha reta e na direção leste até o encontro da linha limite oeste do Loteamento Verde Park com a Área Habitacional de Interesse Social “Novo Iguatu”, segue por este limite na direção sul até a Rua Porfírio Alves (Estrada Vicinal do Baú) que deste ponto segue por esta Rua na direção leste até o cruzamento com a Rua Miguel Holanda Lavor e por esta Rua e pela Rua Profª Júlia Farias seque na direção sul até a Av. Juscelino Kubischek. Por esta Avenida segue na direção leste até a Av. Carlos Roberto Costa e por esta Av. vai na direção sul até a Av. Pres. Eurico Gaspar Dutra que segue ainda na direção sul até encontra-se com o limite norte do Loteamento Vila dos Coqueirais e por este limite vai na direção leste até a Rua Silvino Candido da Silva. Deste ponto segue por esta Rua na direção sul até encontrar a rede de energia de alta tensão (Iguatu/Jucás) e por esta rede segue na direção sudoeste até encontrar-se com a linha do limite urbano que deste ponto vai na direção noroeste até a Rodovia CE 375 e por esta Rodovia segue na direção nordeste – rumo a cidade até a coordenada geográfica 6º23’20.21”S e 39º18’52.21”O que está sobre a Rodovia. Deste posto segue na direção noroeste até a coordenada P18 (6º22’50.52”S e 39º19’27.78”O) (no Bairro Altiplano). Desta coordenada e ainda na direção noroeste vai para o ponto P19 (6º22’53.48”S e 39º20’15.01”O) que fica sobre linha limite oeste do perímetro urbano da cidade e por esta linha limite vai na direção norte ao seu ponto inicial – P17.
Obs.: Esta alteração diminuiu a Zona de Transição 3 que terá seus limites acompanhando e ajustando-se aos novos limites propostos para a Zona de Expansão Urbana - 5.
ZEU 6 ( Vila Neuma, Vila Moura, Chapadinha e Cajazeiras)
Inicia-se no encontro da estrada carroçável “São Gabriel” com a área de preservação ambiental legal do Rio Jaguaribe, daí segue na direção leste e por esta estrada até a Rua Sousa Alexandre, deste ponto vai na direção nordeste ao vértice mais próximo do perímetro que delimita a Área Industrial de Produtos e Artefatos Ceramicos (AIPAC). A partir daí segue por este limite na direção leste, sul, leste e norte até encontrar-se com uma linha projetada a 400,00m (quatrocentos metros) ao norte da Rodovia CE 282 (Iguatu/Icó) e a partir desta linha projetada segue na direção leste e sudeste até o limite do perímetro urbano da cidade. A partir desta linha perímetro vai na direção sul até o cruzamento com a Linha Férrea Fortaleza-Crato na coordenada 6º23’56.58”S e 39º15’31.53”O. Deste ponto segue na direção sudoeste até o encontro do limite sul do terreno do Instituto Federal de Educação Tecnológica/CE (IFET/CE) com a Rodovia CE 060 (Iguatu/Várzea Alegre) na coordenada 6º23’59.01”S e 39º15’48.21”O. A partir daí e por este limite sul do terreno IFET/CE segue na direção oeste até o encontro com a área de preservação ambiental legal do Rio Jaguaribe. E a partir deste ponto segue na direção norte, oeste e norte respeitando a faixa de preservação ambiental legal do Rio Jaguaribe até seu ponto inicial.
Obs.: Esta alteração diminuiu a Zona de Transição 5 que terá seus limites acompanhando e ajustando-se aos novos limites propostos para a Zona de Expansão Urbana - 6.
ZEU 7 ( Fomento, Penha e Vila Coqueiros)
Começa no cruzamento da Rua Antonio Sucupira com a Rua Silvino Candido da Silva no Bairro Vila Coqueiros e daí vai em linha reta e na direção leste até a coordenada 6º23’21.16”S e 39º17’5.17”O que fica ao norte do Loteamento Planalto Iguatuense. Deste ponto vai na direção sudeste até a coordenada 6º23’48.94”S e 39º17’1.70”O que está no limite do perímetro urbano da cidade de Iguatu sobre leito do Rio Jaguaribe. A partir daí seque na direção sul e noroeste sempre por este limite do perímetro urbano até o ponto 6º24’58.75”S e 39º18’41.65”O que fica no encontro da rodovia vicinal do Bairro Penha com a estrada do Sítio Cardoso I. A partir deste ponto vai em linha reta e na direção norte e ao encontro da projeção da Rua Maria Nenén Almeida (Ex. Rua 3) e a linha limite oeste da área verde do Loteamento Floresta Park no Bairro Fomento. Agora segue na direção oeste e pela projeção da Rua Maria Nenen Almeida até a linha que demarca o lado sudeste da Zona de Expansão Urbana 5. E por esta linha demarcatória da ZEU - 5 vai na direção nordeste até seu ponto inicial.
Obs.: Esta alteração dividiu a Zona de Transição 4 em duas partes que terão seus limites acompanhando e ajustando-se aos novos limites propostos para a Zona de Expansão Urbana - 7.
Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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