ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Procuradoria

PROCURADORIA - RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 05/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL POR COORDENAR O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA) NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CEAR

AVISO DE RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05/2026

Dispõe sobre a Retificação da Resolução N° 05/2026 de 28 de outubro de 2026, que institui a Comissão intersetorial responsável por coordenar o processo de mobilização, formação e criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Município de Farias Brito - Ceará.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990 (ECA) E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR o número e data da Resolução 05/2026, que institui a Comissão intersetorial responsável por coordenar o processo de mobilização, formação e criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Município de Farias Brito – Ceará, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição n.° 4084 de 30 de outubro de 2026, página 39.

Art. 2º. ONDE SE LÊ: “RESOLUÇÃO CMDCA N°05, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026”.

LEIA-SE: “RESOLUÇÃO CMDCA N° 06, DE 14 DE OUTUBRO 2026”.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor a partir de 14/10/2026, revogadas as disposições em contrário.

Farias Brito/CE, 14 de outubro de 2026.

 

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Cicero Diogenes Carlos Rodrigues

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:1A71E564