ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 01160926/2026 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE INTEGRARÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE
PORTARIA Nº 01160926/2026
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE INTEGRARÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FARIAS BRITO, ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDA PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL:
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as avaliações externas (SPAECE);
CONSIDERANDO a importância de um grupo de trabalho para análise de documentos das turmas avaliadas da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e organizar toda a estruturação da avaliação;
CONSIDERANDO as Portaria Nº 1955/2026-GAB e 1070/2026-GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica – SPAECE;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho - GT, encarregado pela análise dos documentos relativos às Portaria Nº 1955/2026-GAB e 1070/2026-GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - SPAECE ao setor de protocolo da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19 pelas escolas da rede municipal antes da aplicação do SPAECE 2026, que será realizada no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026, para o Ensino Fundamental.
Art. 2º - Serão membros da Comissão que constituirá o GT responsável pela análise e emissão de parecer acerca dos documentos recebidos para os fins que trata a Portaria 1955/2026, atendendo os prazos conforme Art. 6º desta, composto por até 08 servidores:
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COMISSÃO |
NOME |
CPF |
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PRESIDENTE |
Aline Janê Gonçalves Rodrigues |
030.***. **3-92 |
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MEMBRO 1 |
Maria Elizangela Beserra |
812.***. **3-00 |
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MEMBRO 2 |
Francisco Pereira Silva |
151.***. **8-64 |
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MEMBRO 3 |
Cicero Diogenes Carlos Rodrigues |
023.***. **3-00 |
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MEMBRO 4 |
Francisco Ferreira Sobrinho |
308.***. **3-00 |
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MEMBRO 5 |
José Rodrigues de Moraes |
050.***. **3-42 |
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MEMBRO 6 |
Antônia Silvânete Saraiva Silva |
541.***. **3-34 |
Art. 3º - O Grupo de Trabalho deverá tomar as devidas providências para, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, possibilitar a análise e inserção no endereço eletrônico criado para este fim do sistema de laudos e transferências que será protocolado no Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – Suíte.
Art. 4º - A função do membro do GT é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, com prazo de vigência de 1 (um) ano, admitida a recondução de seus membros por igual período, mediante nova portaria. revogadas as disposições em contrário.
Farias Brito - CE, 16 de setembro de 2026
ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário Municipal da Educação
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:1A8ECCD9