ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 021704/2026 – SEMGAP
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Coordenação, Acompanhamento, Seleção e Fiscalização da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Abaiara/CE, composta pelos seguintes membros:
I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura:
a) Cicero Maciel Dantas Clemente
b) Geovane Nogueira Santana
II – 01 (um) representante do Setor de Administração:
a) Felipe Oliveira de Sousa
III – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Cultura:
a) Joaquim de Sousa Lima Neto
b) Kariny Dantas Angelim
Art. 2º - O prazo de validade da Comissão será de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 17 de abri de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:1ABB77CC