ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 652/2015 – DE 17 DE AGOSTO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré (CE), aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica assim delimitada a Zona Urbana da Cidade de Quixeré, no Distrito Sede, Município de Quixeré (CE):
Parágrafo Único – A zona urbana da Cidade de Quixeré terá os seguintes limites:
tem como ponto inicial, a foz do sangradouro do açude Canto de Feijão, no segundo braço de rio, do rio Quixeré, no ponto de coordenadas UTM: 613.496 E / 9.440.867 N (metro); deste ponto inicial, sobe por este sangradouro até alcançar o espelho d’água do açude Canto do Feijão (inclusive), no ponto de coordenadas UTM: 613.704 E / 9.440.176 N (metro); deste açude, segue em reta, no rumo Sul-sudeste até alcançar a rodovia estadual CE-377, que liga Quixeré com a vila de Lagoinha, e que corresponde, nesta área, ao limite interdistrital Sede – Lagoinha, no ponto de coordenadas UTM: 614.936 E / 9.436.201 N (metro), que corresponde à casa de Antônio Eduardo (inclusive), na margem esquerda desta estrada; deste ponto, segue por este limite interdistrital no rumo Sul e depois no rumo Sudoeste, até alcançar o limite intermunicipal Quixeré – Limoeiro do Norte, no ponto de coordenadas UTM: 613.658 E / 9.435.897 N (metro); deste ponto, segue por este limite intermunicipal Quixeré – Limoeiro do Norte, no rumo Noroeste, até o seu cruzamento com o rio Quixeré, no ponto de coordenadas UTM: 610.418 E / 9.437.824 N (metro); deste ponto, segue por este rio Quixeré, descendo pelo seu curso, até alcançar a passagem molhada sobre este rio, no ponto de coordenadas UTM: 610.936 E / 9.440.401 N (metro); desta passagem molhada, segue em reta, para a residência de José Eduardo de Sousa, vulgo”Zé Lipinha” (inclusive), no ponto de coordenadas UTM: 611.041 E / 9.440.468 N (metro); deste ponto, segue em linha reta, no rumo Nordeste, para um ponto no meio do curso do primeiro braço de rio do rio Quixeré, ponto este, de coordenadas UTM: 612.229 E / 9.440.901 N (metro); deste ponto, segue em reta, no rumo Leste, para a foz do sangradouro do açude Canto de Feijão, no segundo braço de rio do rio Quixeré no ponto de coordenadas UTM: 613.496 E / 9.440.867 N (metro); ponto este, que corresponde ao ponto inicial, fechando desta forma, o polígono da zona urbana da cidade de Quixeré.
Art. 2o - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, 17 de Agosto de 2015.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline de Freitas Sabino
Código Identificador:1AD2BBBE