ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
Procuradoria do Município
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.241/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 2.241/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA GOMES HOLANDA AO EQUIPAMENTO CASA DA MULHER EM ACOPIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado de MARIA GOMES HOLANDA o Equipamento CASA DA MULHER de Acopiara-CE.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 22 de agosto de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:1B651AA7