ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 312/2026 – GP
17 de Abril de 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/CE, REFERENTE AO BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 044, de 30 de abril de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico e administrativo ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Senhora Samara Cristina de Melo para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ibaretama/CE, para complementação do biênio 2025-2027.
Art. 2º Compete à Secretária Executiva prestar apoio administrativo, técnico e organizacional às atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme legislação e regimento interno vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 17 de Abril de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:1B80D7B4