ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 312/2026 – GP

17 de Abril de 2026

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/CE, REFERENTE AO BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 044, de 30 de abril de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico e administrativo ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Samara Cristina de Melo para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ibaretama/CE, para complementação do biênio 2025-2027.

Art. 2º Compete à Secretária Executiva prestar apoio administrativo, técnico e organizacional às atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme legislação e regimento interno vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 17 de Abril de 2026.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:1B80D7B4