ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 727, DE 22 DE MAIO DE 2025.
Reconhece a RAPADURA como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Município de Pindoretama e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida a RAPADURA como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Município de PIndoretama, em razão de sua relevância histórica, gastronômica e cultural para a identidade do povo pindoretamense.
Art. 2º. O Poder Público, por meio dos órgãos competentes, poderá promover, apoiar e realizar eventos, como PINDORECANA, entre outros eventos, publicações e outras iniciativas que visem a valorização da rapadura, bem como sua divulgação nos eventos que fazem parte do calendário oficial do Município.
Art. 3º. Divulgar a Rapadura nos eventos escolares, como também que ela faça parte do cardápio das escolas e creches municipais.
Art. 4º. Promover a Rapadura como ícone municipal dentro e fora do Município.
Art. 5º. O reconhecimento de que trata esta Lei deverá ser registrado nos órgãos competentes de preservação do patrimônio histórico-cultural do Município.
Art. 6º. Está Lei entra em vigor a partir de sua publicação
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 22 de maio de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Gorette Cavalcanti
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:1B979746