ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº.03.2023/GAB

DECRETO MUNICIPAL Nº.03.2023/GAB; UBAJARA-CE, 11 DE JANEIRO DE 2023.

 

EMENTA: “DEFINE ABERTURA DE VAGAS E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No. 1.420/2021 e LEI MUNICIPAL 1.523/2022, VISANDO ATENDER DEMANDAS SOLICITADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e:

 

CONSIDERANDO, as disposições da Lei Municipal No. 1.420/2021 e Lei Municipal No. 1.523/2022, que dispõe sobre Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta, presentes o interesse público, a motivação, a oportunidade e capacidade financeira, com a finalidade de suprir o funcionamento dos programas e projetos da rede municipal de Educação, como serviço público básico essencial e indispensável à população;

 

CONSIDERANDO, a solicitação de Contratação de Pessoal pela Secretaria Municipal de Educação através do Ofício No. 005 / 2023, apresentando demanda e justificando a finalidade para suprir as carências no seu quadro funcional neste ano letivo de 2023, para as funções demandadas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica abertas as Vagas e Autorizado a realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e formação de Banco de Reservas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Ubajara, com a finalidade de atender as Demandas das Funções solicitadas, conforme quadro de vagas constantes no ANEXO I – QUADRO GERAL DE VAGAS constando quantitativos dos limites para cada função, exigências de qualificação mínima para participar e respectivas atribuições, a Carga Horária e a respectiva remuneração, e o ANEXO II – QUADRO VAGAS POR UNIDADE, como parte integrante deste Decreto.

 

§1º. O quadro de vagas para Profissionais do Magistério solicitado para atender o Plano da Grade Curricular da Rede Municipal de Ensino de Ubajara, deverá guardar compatibilidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano da Grade Curricular Estadual e das Parcerias dos Programas de Educação firmados com o Governo Estadual e Federal, na forma da legislação educacional vigente.

 

§2º. O Processo Seletivo de que trata este Decreto, terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

 

§3º. Dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, além das vagas autorizadas constantes nos ANEXOS I e II deste Decreto, para abertura de novas vagas para contratações quando necessário, deverá ser precedido de solicitação prévia pela Secretaria de Educação para abertura através de Decreto do Chefe do Poder Executivo junto ao Banco de Reservas do Processo Seletivo.

Art. 2º. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Ubajara, delegada a Secretária Municipal titular: a Expedição, Execução e Publicidade de todos os Atos necessários ao Processo Seletivo Simplificado (PSS), como:

I - Constituição de Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado e das Equipes que constituirão as Bancas de Análises e Avaliação dos Candidatos;

II - Elaboração e expedição do Edital juntamente com a Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado;

III – Compor fazendo parte da Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado, juntamente com mais 2 (dois) membros, dispondo as condições de Pessoal de Apoio e Suporte Técnico, equipamentos e materiais;

Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Educação, poderá recorrer a Contratação de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas para auxiliar ou execução dos Trabalhos do Processo Seletivo.;

 

Art. 3º. A Procuradoria Geral do Município de Ubajara, na condição de vigilante da Lei, compete o acompanhamento de todos os atos e toda a tramitação do Processo Seletivo Simplificado-PSS, de que trata este Decreto, com emissão de Parecer Prévio sobre o Edital e Minuta Contratual, e, Parecer Conclusivo ao final do Processo, como condicionante para competente Homologação pela Secretária Municipal de Educação.

 

Art. 4º. Na Contratação de Pessoal por Tempo Determinado pelo Município de Ubajara, será representado pelo Titular da Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista nos anexos deste Decreto, que se dará pelo Regime de Contrato Administrativo, tendo como referência remuneratória básica, a mesma dos Servidores e/ou Empregados ocupantes dos Cargos do Quadro Efetivo Permanente, dos valores vencimentos iguais ou proporcional para as mesmas funções de acordo com a jornada, e/ou similaridades quanto a complexidade dos serviços;

 

Art. 5º. A Contratação de Pessoal por Tempo Determinado de que trata este Decreto, na forma das Leis Municipais No. 1.420/2021 e 1.523/2022, poderá ser por período de até de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, não gerando direito a indenização nem tampouco criando vínculo empregatício com a Administração Pública Municipal, ressalvadas as vantagens previstas no Contrato Administrativo Regime Especial Estatutário a ser celebrado entre as partes.

 

Art. 6º. A Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado que trata este Decreto, deverão adotar medidas de obediência às Normas Sanitárias do Governo do Estado do Ceará e do Município de Ubajara, com as providências sobre o COVID-19 que ainda estiver em vigor.

 

Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias fixadas no Orçamento Anual da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

QUADRO FUNÇÕES, EXIGÊNCIAS HABILITAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, JORNADA E REMUNERAÇÃO

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

EXIGÊNCIA FORMAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO PARA O CARGO/FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

QUANTIDADE

JORNADA SEMANAL

REMUNERAÇÃO

01.

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (PEB-CTD)

01.1

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL: Regente 1 e 2.

PEB CTD 01.1

Formação de nível superior, em curso de licenciatura de Pedagogia, de graduação plena; ou Curso Normal Superior com Habilitação para Educação Infantil.

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

48

20H

 

01.2

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL: Professor de Ingles e Recreação.

PEB CTD 01.2

Formação de nível superior, em curso de licenciatura de Pedagogia, de graduação plena; ou Curso Normal Superior com Habilitação para Educação Infantil.

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

9

20H

 

 

01.3

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS (1o. Ao 5o.)

PEB CTD 01.3

Formação de nível superior, em curso de licenciatura de Pedagogia, de graduação plena; ou Curso Normal Superior, com Habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental;

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

20

20H

 

 

01.4

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - MÁTEMÁTICA

PEB CTD 01.4

Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

9

20H

 

01.5

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - PORTUGUÊS E INGLÊS

PEB CTD 01.5

Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

6

20H

 

 

 

01.6

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1

- ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - ROBÓTICA, ESPANHOL E INGLES

 

PEB CTD 01.6

Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente

 

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

 

5

 

20H

 

 

01.7

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS

 

PEB CTD 01.7

Formação de nível superior, em curso de licenciatura de Pedagogia, de graduação plena; ou Curso Normal Superior, com Habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental;

 

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

 

9

 

20H

 

 

02.

 

AUXILIAR DE SECRETARIA

 

02.1

 

AUXILIAR DE SECRETARIA

 

AUXSEC. CTD 02.1

 

Nivel medio, com curso tecnico de secretariado escolar ou graduação em adiministração.Curso de informatica basico com conhecimento prático em Excel, Word e Power Point.

 

Realizar atividades de registro e controle escolar.Manter dados atualizados nas plataformas digitais: Municipal Smartgov, Estadual SIGE, organizar registros escolares; controlar os arquivos da vida acadêmica dos alunos; elaborar o mapeamento de acadêmicos para conclusão de cursos; operacionalizar os processos de matrícula e transferência de alunos.

 

11

 

40h

 

 

03.

MOTORISTA CATEGORIA D

 

 

03.1

 

MOTORISTA CONDUTOR DE ONIBUS ESCOLAR

 

MOT-D CTD 03.1

 

Nivel medio, categoria de habilitação D e curso de transporte escolar.

 

Dirigir respeitando as normas de trânsito; obedecer as ordens superiores desde que condizentes com as normas de trânsito; conservar o veículo limpo; checar diariamente, sempre que receber o veículo, os níveis de pressão pneumática e fluídos, providenciando sua regularização; atender com presteza e educação aos alunos; providenciar boletim de ocorrência policial, nos casos de acidente de trânsito ou furto/roubo do veículo e comunicar o fato imediatamente à Coordenadoria de Transporte; relatar sempre que necessário sobre a situação do veículo ou dos veículos conduzidos naquela semana, levar ao conhecimento do Coordenador de Transporte os pedidos manifestamente ilegais formulados pelos usuários.

 

10

 

40h

 

 

QUADRO VAGAS FUNÇÕES POR UNIDADE DE LOTAÇÃO

 

 

UNIDADES ESCOLARES

 

LOCALIDADE

 

AUXILIAR DE SECRETARIA

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL: RECREAÇÃO E INGLES

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL REGENTE 1 E 2

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA

- FUNAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS (1o.

Ao 5o.)

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao

9o.) - MÁTEMÁTICA E QUÍMICA

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - PORTUGUÊS E INGLÊS

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1

- ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - ROBÓTICA, ESPANHOL E INGLES

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS

Belarmino H. Cavalcante E.E.INF.

SITIO ITAPERACEMA

0

1

1

0

0

0

0

1

CEI Adolfo P. de Mesquita

DISTRITO JABURUNA

0

2

4

0

0

0

0

0

CEI Fco. Jose Gonçalves

BAIRRO SEBASTIÃO G.

PARENTE

 

1

2

7

0

0

0

0

0

CEI Lurdes dos S. Jacome

BAIRRO DOMÍCIO PEREIRA

1

2

5

0

0

0

0

0

Creche Amor de Criança

BAIRRO CAPEBA

0

1

2

0

0

0

0

0

Estevao Mendes E.E.I.E.F.

SITIO MOITINGA

0

0

2

1

1

0

0

0

Eudes Soares Cunha E.E.I.E.F.

SITIO SANTA LUZIA

1

0

3

2

0

0

0

0

Eudes Soares Cunha E.E.I.E.F.

BAIRRO NOSSA SRA. DE

LURDES

 

1

0

1

0

0

0

0

0

Fca. Lucia Soares e Silva E.E.I.E.F.

SITIO CAJUEIRO DA

JABURUNA

 

0

0

1

0

0

0

0

0

Humberto Ribeiro Lima E.E.I.E.F.

SITIO AGUAS BELAS

1

0

3

4

1

1

0

0

Jose Fernandes de Lima E.E.I.E.F.

SITIO PITANGA

1

0

0

1

1

0

0

0

Luis Antonio de Aguiar E.E.I.E.F.

SITIO CHAPADA

1

0

3

1

1

1

0

4

Luiz Gonzaga da F. Mota E.E.F.

BAIRRO SEBASTIÃO G.

PARENTE

 

0

0

0

0

0

0

0

2

Luis Ribeiro da Silva

DISTRITO JABURUNA

1

 

 

 

 

 

 

 

Manuel Urucu E.E.I.E.F.

CACHOEIRA DO BOI MORTO

 

1

2

5

2

1

1

0

0

Maria Aguiar Vasconcelos E.F.INT.

CENTRO

0

0

0

0

2

1

5

0

Mª Madalena H. Soares E.E.I.E.F.

SITIO TABOCA

0

0

0

2

0

0

0

0

Maroca Perdigao E.E.I.E.F.

DISTRITO NOVA VENEZA

1

0

2

5

1

1

0

0

Nossa Senhora da Paz E.E.I.E.F.

SITIO TUCUNS

1

0

1

4

1

1

0

0

Padre Tarcisio Melo E.E.INF.

SITIO FURNALHÃO

0

0

0

0

0

0

0

1

Paulo F. de Mendonca

DISTRITO ARATICUM

1

0

0

2

0

0

0

0

Proinfancia Deusalina Rocha Aguiar

DISTRITO ARATICUM

1

2

3

0

0

0

0

0

Raimundo Camilo

SITIO TORRE

0

1

1

0

0

0

0

0

Rita Berlarmino Pereira E.E.INF.

SITIO PORTEIRAS

0

1

2

0

0

0

0

1

Samea Regina M. Paixão

BAIRRO VILA NOVA

1

0

0

0

0

0

0

1

São Luis

SITIO SÃO LUIS

1

0

0

1

0

0

0

0

Servolino A. da Rocha E.E.INF.

SITIO IPUZINHO

0

0

2

0

0

0

0

0

 

 

15

11

48

25

9

6

5

10


Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:1C0F5A47