ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 585/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Passa a denominar Rua JOSÉ CARLOS DA FONSECA, a artéria pública, conhecida como Brisa das Crianças, neste Município.

Parágrafo único. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 05 de abril de 2016.

 

ADRIANA PINHEIRO BARBOSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
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