ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2025.11.13.01 / 2025

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

PROCESSO CARONA Nº 2025.11.10.01/PC/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CONTRATADA:

IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 36.519.422/0001-15, situada no endereço: Rodovia mg-238, Km 73.5 - Bloco Ii, Sala On-Highway, Distrito Industrial Nort, Sete Lagoas/MG.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de origem de recurso, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para Adesão à Ata de Registro de Preços nº 8/2023, (Processo nº 23034.038983/2023-60), de origem do Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC, (Processo Administrativo N° 23034.028908/2022-18), do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, para AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR RURAL DO MODELO ORE 3, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE.

 

FONTE DE RECURSO: MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236100382.050

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00

ORIGEM DE RECURSO: 1.500.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá – CE, 01 de dezembro de 2025.

 

FRANCISCO LOPES FERREIRA

Ordenador de Despesas

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:1CEB235A