ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 002/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 002/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONVOCA para contratação o(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, homologado pelo Decreto Municipal nº 002/2023, conforme classificação final.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATI, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, bem como o Edital nº 001/2023 referente ao Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde,
CONSIDERANDO o impasse gerado pela demanda judicial entre os servidores aposentados e o Município, o que vem impedindo desde o início da gestão a convocação de um concurso para provimento efetivo no serviço público, ante a incerteza da sua permanência, posto que ainda não há decisão de mérito, bem como o custo que tal manutenção representaria aos cofres municipais, em caso de direito concedido aos mesmos, a despeito da obrigação municipal de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal em seu gasto com pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária para preenchimento de vagas nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, o que está previsto na Lei Municipal nº 020/2017;
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 para suprimento de tais vagas;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final através do Decreto nº 002/2023, publicado no Diário Oficial do Município e site Oficial da Prefeitura Municipal de Jati;
CONSIDERANDO AINDA QUE, conforme rezam os itens 1.2, 1.5, 1.9, 6.2 e 7.2 do Edital nº 0001/2023, a contratação dar-se-á mediante os termos prestabelecidos no referido certame, ante a necessidade imediata da Administração, assegurando, entretanto, aos demais classificados que eventualmente não sejm convocados nesta primeira convocação, o direito resguardado, bem como aos integrantes do Cadastro de Reserva pelo período de validade da Seleção.
Desta forma, CONVOCA:
I - Para CONTRATAÇÃO os(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, que teve o seu resultado final homologado pelo Decreto nº 002/2023, para preenchimento de vagas nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, conforme lista que segue anexada, a se apresentarem no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Jati, à Rua Carmelita Guimarães, 02, Centro, entre os dias 05 e 06 do corrente mês e ano, das 8h às 12h, para coleta de documentos, conforme disposto no item 6.8 do Edital. Ressalta-se que o não atendimento da presente convocação dentro do prazo previsto com a apresentação da documentação integral previamente especificada, ensejará a desclassificação automática do candidato aprovado, conforme edital, com o chamamento do imediatamente seguinte.
II – Para LOTAÇÃO, devendo se apresentarem à Secretaria Municipal de Saúde de Jati, entre os dias 10 e 11 do corrente mês e ano, das 8h às 14h, para receberem o memorando de definição do seu posto de trabalho e demais especificações/orientações acerca da função que irá desempenhar, conforme item 1.2. O candidato que não cumprir a lotação recebida estará automaticamente desclassificado (itens 6.5 e 6.6).
Paço da Prefeitura Municipal de Jati-CE, 04 de abril de 2023.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
Código Identificador:1D56CC64