ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.04.17 – 001/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR a senhora PÂMELA RAQUEL DE LIMA, CPF: 049.819.983-50, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, no âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/04/2026.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 dias do mês de abril de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:1D9BE577