ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 02/2020
LEI Nº 02/2020
ARNEIROZ - CE, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2020.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, 02 de março de 2020
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO ALTERANDO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010
TABELA VENCIMENTAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DE ARNEIROZ
|
CLASSE |
CARGO REFERENCIA |
VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA 20/hs |
40/hs |
|
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PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA I Profissional com Nível Médio Normalidade Normal. |
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1 |
R$ 1.443,16 |
R$ 2.886,32 |
|
2 |
R$ 1.321,53 |
R$ 2.982,42 |
||
|
3 |
R$ 1.364,15 |
R$ 3.078,63 |
||
|
4 |
R$ 1.406,76 |
R$ 3.174,79 |
||
|
5 |
R$ 1.346,50 |
R$ 3.038,79 |
||
|
6 |
R$ 1.492,01 |
R$ 3.367,16 |
||
|
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena |
7 |
R$ 1.733,84 |
R$ 3.467,67 |
|
|
8 |
R$ 1.779,75 |
R$ 3.559,47 |
||
|
9 |
R$ 1.827,82 |
R$ 3.655,65 |
||
|
10 |
R$ 1.875,90 |
R$ 3.751,79 |
||
|
11 |
R$ 1.924,01 |
R$ 3.848,01 |
||
|
12 |
R$ 1.972,06 |
R$ 3.944,11 |
||
|
13 |
R$ 2.020,19 |
R$ 4.040,35 |
||
|
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização |
14 |
R$ 2.068,21 |
R$ 4.136,42 |
|
|
15 |
R$ 2.116,33 |
R$ 4.232,65 |
||
|
16 |
R$ 2.164,41 |
R$ 4.328,82 |
||
|
17 |
R$ 2.212,50 |
R$ 4.425,00 |
||
|
18 |
R$ 2.260,59 |
R$ 4.521,16 |
||
|
19 |
R$ 2.308,23 |
R$ 4.616,45 |
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|
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização e Mestrado |
20 |
R$ 2.356,75 |
R$ 4.713,51 |
|
|
21 |
R$ 2.404,82 |
R$ 4.809,66 |
||
|
22 |
R$ 2.452,93 |
R$ 4.905,85 |
||
|
23 |
R$ 2.501,00 |
R$ 5.001,99 |
||
|
24 |
R$ 2.549,10 |
R$ 5.098,19 |
||
|
25 |
R$ 2.597,17 |
R$ 5.194,34 |
||
Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, 02 de março de 2020
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:1DAC0B60