ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 517/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CIRCUNSCRIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de MARIA ZÉLIA ALEXANDRE CRUZ TAVARES (Maria Gaia) a praça pública, localizada na circunscrição da Câmara Municipal de Abaiara.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 24 de agosto de 2022.

 

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:1E00D513