ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº: 2025.04.08.022
Inexigibilidade de Licitação nº: 022/2025-SEDUC
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024.
Contratante:
Prefeitura Municipal de Frecheirinha, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE – CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. Raimundo Fagner Silva Aguiar, Ordenador de Despesas da Selo UNICEF, nomeado pela Portaria nº 190/2025, de 06 de fevereiro de 2025.
Contratada:
Odete Firmo de Albuquerque, inscrita no CPF nº xxx.418.153-xx e RG nº 2023238774-0 – SSP/CE, residente na Rua Cap. Joaquim Pereira, Centro, Frecheirinha/CE.
Objeto:
Locação de imóvel destinado a atender às necessidades e ao funcionamento da Selo UNICEF do Município de Frecheirinha/CE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, proposta da contratada e demais documentos integrantes do processo.
Vigência:
12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração.
Valor do Contrato:
R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), correspondentes a 12 parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Dotação Orçamentária:
DOTAÇÃO: 12 122 0007 2.052 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇO DE PESSOAS FISICAS.
Frecheirinha-CE, 03 de abril de 2025
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:1E05C76C