ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.717, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Autoria: Ver. Chris Leyconn Conrado Moreira

 

Instala mesas de alvenaria para a prática de Jogos de Tabuleiro nas praças públicas, parques ou área de lazer do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

 

Art. 1º - Ficam instaladas mesas de alvenaria para a prática de Jogos de Tabuleiro, nas praças públicas, parques ou área de lazer do Município de Tabuleiro do Norte.

 

Parágrafo único - A implantação das mesas de alvenaria se dará para a comodidade dos seguintes jogos:

 

I. Jogos de baralho;

II. Jogos de dama;

III. Jogos de dominó;

IV. Jogos de xadrez.

 

Art. 2º - O Poder Executivo promoverá competições oficiais de jogos de mesa, anualmente, com a participação de alunos das Escolas da Rede Pública e Privada do Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de abril de 2018.

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:1E3F3062