ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINSTRATIVO: Nº 0909.01/2026 - ADM

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 0909.01/2026 - ADM

DATA: 10 de Setembro de 2026.

 

EU, NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA, Secretária Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, À RUA MANOEL FELIX VIEIRA, Nº 54 – BAIRRO SÃO JOSÉ – MADALENA – CE, de propriedade da Sra. ANA RITA BEZERRA DO NASCIMENTO PARA O ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS PUBLICOS DOS SETORES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

 

FUNDAMENTO LEGAL:

 

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

 

CONSIDERANDO:

 

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;

• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;

• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

 

RATIFICO:

Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

 

DELIBERAÇÃO:

Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

 

VALIDADE:

Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026.

 

NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA

Secretária de Administração e Finanças


Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:1E4AA012