ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 010/2019

LEI Nº 010/2019

 

ARNEIROZ - CE, 15 DE ABRIL DE 2019.

 

ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º.Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2019.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 15 de ABRIL de 2019.

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito do Município de Arneiroz- CE

 

ANEXO ÚNICO ALTERANDO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010

TABELA VENCIMENTAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DE ARNEIROZ

 

CLASSE

CARGO REFERENCIA

VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA 20/hs

40/hs

PROFESSORES

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1

R$ 1.278,95

R$ 2.557,89

EDUCAÇÃO BÁSICA I

 

2

R$ 1.321,53

R$ 2.643,05

3

R$ 1.364,15

R$ 2.728,31

Profissional com Nível Médio Normalidade Normal.

 

4

R$ 1.406,76

R$ 2.813,53

5

R$ 1.346,50

R$ 2.693,01

6

R$ 1.492,01

R$ 2.984,01

PROFESSORES

7

R$ 1.536,55

R$ 3.073,09

EDUCAÇÃO BÁSICA II

 

8

R$ 1.577,23

R$ 3.154,44

9

R$ 1.619,83

R$ 3.239,68

Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena

10

R$ 1.662,44

R$ 3.324,88

11

R$ 1.705,08

R$ 3.410,15

12

R$ 1.747,66

R$ 3.495,31

13

R$ 1.790,31

R$ 3.580,60

PROFESSORES

14

R$ 1.832,87

R$ 3.665,74

EDUCAÇÃO BÁSICA II

 

15

R$ 1.875,51

R$ 3.751,02

16

R$ 1.918,12

R$ 3.836,25

Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização

17

R$ 1.960,74

R$ 3.921,48

18

R$ 2.003,36

R$ 4.006,70

19

R$ 2.045,58

R$ 4.091,15

PROFESSORES

20

R$ 2.088,58

R$ 4.177,16

EDUCAÇÃO BÁSICA II

 

21

R$ 2.131,18

R$ 4.262,37

22

R$ 2.173,81

R$ 4.347,62

Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização e Mestrado

23

R$ 2.216,41

R$ 4.432,82

24

R$ 2.259,04

R$ 4.518,07

25

R$ 2.301,64

R$ 4.603,28

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 15 de ABRIL de 2019.

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito do Município de Arneiroz- CE


Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:1E56446D