ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria de Governo - SEGOV

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.789, DE 18 DE JUNHO DE 2020.

ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI Nº. 2.786, DE 03 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPOE DE CRIAÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (SERVIÇOS ASSISTENCIAIS) VINCULADOS AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU (REGIDOS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU) PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica alterada TABELA I do ANEXO I da Lei Nº 2.786, de 03 de junho de 2020, passando a ter a redação constante no ANEXO I desta Lei.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de maio de 2020, considerando o INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO-COVID-19.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 18 de junho de 2020.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

TABELA I

 

INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO-COVID-19*

 

LOTAÇÃO

CARGO

VALOR

Unidades Básicas de Saúde da Família- UBSF

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

R$100,00

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

R$100,00

ATENDENTE

R$100,00

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

R$100,00

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO

R$100,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$150,00

AUXILIAR DE FARMÁCIA

R$100,00

AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL

R$100,00

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

R$100,00

ENFERMEIRO PSF

R$300,00

CIRURGIÃO DENTISTA - UBSF

R$150,00

MÉDICO

R$300,00

MÉDICO MEDICINA DO TRABALHO

R$300,00

MÉDICO UBSF

R$300,00

MOTORISTA

R$150,00

MOTORISTA - CNH A E B

R$150,00

PORTEIRO

R$100,00

RECEPCIONISTA

R$100,00

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

R$150,00

VIGIA MUNICIPAL

R$100,00

Unidade de Pronto Atendimento-UPA/ Hospital Regional de Iguatu-HRI (Profissionais Cedidos da SMS)

FISIOTERAPEUTA

R$400,00

ASSISTENTE SOCIAL

R$300,00

ATENDENTE

R$100,00

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO

R$100,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$150,00

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

R$100,00

ENFERMEIRO

R$400,00

MAQUEIRO HOSPITALAR

R$100,00

MÉDICO CLÍNICO GERAL

R$400,00

AUXILIAR DE LABORTÁRIO

R$100,00

MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

R$400,00

MÉDICO ANESTEGISTA

R$400,00

MÉDICO GENERALISTA

R$400,00

PORTEIRO

R$100,00

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

R$150,00

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

R$150,00

VIGIA MUNICIPAL

R$100,00

CAPS I, CAPS AD, CAPS III, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CENTRAL DE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA, CEMI, CEMEAR E CENTRO DE REABILITAÇÃO

ASSISTENTE SOCIAL

R$100,00

ATENDENTE

R$100,00

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO

R$100,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$150,00

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

R$80,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

R$80,00

COZINHEIRO

R$80,00

CUIDADOR

R$80,00

ENFERMEIRO

R$200,00

FARMACÊUTICO

R$100,00

FARMACÊUTICO BIOQUIMICO

R$100,00

FISIOTERAPEUTA

R$100,00

FONOAUDIÓLOGO

R$100,00

MÉDICO CLÍNICO GERAL

R$300,00

MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

R$300,00

MÉDICO INFECTOLOGISTA

R$300,00

MÉDICO MASTOLOGISTA

R$300,00

MÉDICO PSIQUIATRA

R$300,00

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

R$300,00

MOTORISTA

R$150,00

PSICÓLOGO

R$100,00

RECEPCIONISTA

R$100,00

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

R$150,00

PEDAGOGO

R$100,00

PSICOPEDAGOGO

R$100,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL

R$100,00

VIGIA MUNICIPAL

R$80,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

(SEDE)

ATENDENTE

R$100,00

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

R$100,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$150,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

R$80,00

INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

R$150,00

MOTORISTA

R$150,00

PORTEIRO

R$80,00

TÉCNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO

R$80,00

VIGIA MUNICIPAL

R$80,00

 

*Os Valores do Incentivo foram calculados/ estimados de acordo com a exposição/risco às atividades presenciais de enfretamento, prevenção e combate ao NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) por parte dos Profissionais da Saúde de Iguatu.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, EM 18 DE JUNHO DE 2020.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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