ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS (PME), PARA O ACOMPANHAMENTO DA PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2015 E PARA A ELABORAÇÃO DO NOVO PME, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL

PORTARIA Nº 2708001/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS (PME), PARA O ACOMPANHAMENTO DA PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2015 E PARA A ELABORAÇÃO DO NOVO PME, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 488/2025 E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento contínuo, técnico e participativo das metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME) de Tarrafas, prorrogado pela Lei Municipal nº 488, de 26 de junho de 2025;

 

CONSIDERANDO as disposições constitucionais e legais que atribuem ao Município a responsabilidade pela gestão da educação básica e pela elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do PME;

 

CONSIDERANDO as deliberações do Fórum Municipal de Educação que subsidiaram a prorrogação e a atualização das diretrizes do PME;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR a Comissão Gestora de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) de Tarrafas, constituída pelos seguintes membros:

 

I - Representação Institucional:

 

Secretária Municipal de Educação (Presidente / Coordenadora Executiva): Josefa Regilane Arrais da Silva Souza;

 

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tarrafas (Representante do Conselho): Cícera Mirele Pereira Garcia;

 

Representante da Secretaria Municipal de Finanças (Representante Orçamentário/Contábil): Ana Telma dos Santos.

 

II - Representação Técnica e Pedagógica:

 

Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (Representante Técnico): Gonçalo Henzo dos Santos;

 

Profissionais técnicos da Secretaria Municipal de Educação com formação em educação (Professoras de Referência / Analistas Pedagógicas): 1. Antônia Gizeuda de Vasconcelos de Sousa; 2. Antônia Vanessa de Araújo Santos.

 

III - Representação Escolar e Comunitária:

 

Representantes do magistério em exercício da rede municipal (eleitos pelo segmento docente): 1. Antônio Cândido Neto; 2. Luiz Dias de Oliveira.

 

Representantes de instituições de ensino (Diretores escolares): 1. Francisco das Chagas Ferreira Gonçalves; 2. Antônio Ilton Alves de Moraes.

 

Representantes da sociedade civil (pais, organizações sociais, setor produtivo ou entidades representativas): 1. Cícera Joelma Alves do Carmo; 2. Vânia Silva dos Santos.

 

IV - Apoio Técnico:

 

Técnica em Gestão de Indicadores e Monitoramento: Maria de Carvalho Tamiarana;

 

Técnico em Processos Administrativos e Orçamentários: Cícero Hiago de Sousa Lima.

 

V - Representação da Educação da Rede Pública Estadual:

 

Representante da escola estadual de ensino médio de Tarrafas/CE: José Valdeir Arrais da Silva.

 

Art. 2º A Comissão Gestora ficará responsável por articular, acompanhar, monitorar, subsidiar tecnicamente e avaliar as ações e metas previstas no PME, bem como por coordenar os trabalhos relativos à elaboração do novo Plano Municipal de Educação, assegurando sua execução integrada entre a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, as escolas e demais atores envolvidos.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, 27 de agosto de 2026.

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Tarrafas


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
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