ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 38/2026
DECRETO Nº 38/2026 Aratuba, 23 de outubro de 2026.
Dispõe sobre a convocação e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde - Saúde, Democracia e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde - Saúde, Democracia e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil a realizar-se no dia 24 de novembro de 2026, em Aratuba na forma do seu Regimento.
Art. 2º - A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Aratuba será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário de Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente deste colegiado.
Art. 3º - A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Aratuba terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de:
I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde do Município;
II. Elaboração de Diretrizes para o Plano Municipal de Saúde
III. Fazer análise Situacional de Saúde;
IV. Estruturação do Conselho Municipal de Saúde e seus Segmentos;
V. Reordenamento legal do Conselho Municipal de Saúde.
§ 1º - As atividades de pré - conferências serão realizadas no período de 29 de outubro à 09 de novembro de 2026;
§ 2º - A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde será objeto do Plano de Saúde para o quadriênio 2026 à 2029, monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 4° - A estrutura organizacional da 10ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:1F4B0827