ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 990/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Os Feriados Municipais em Altaneira são os seguintes:
I - Religiosos:
a) Dia de São José (19 de março);
b) Dia da Padroeira (15 de outubro)
c) Corpus Christi;
d) Sexta-Feira da Paixão
II - Festivos e cívicos:
a) Segunda e Terça-feira de Carnaval;
b) Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro);
c) Dia do Município (18 de dezembro).
Art. 2°. VETADO
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Altaneira - CE, em 06 de novembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:1F506DD1