ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5º (QUINTO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.16.1
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.16.1
ao Contrato referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.16.1.Partes:o Município de Assaré, atravésda Secretaria Municipal de Educaçãoe a empresa LEQUE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.Objeto:Trata-se de 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é aContratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria na formalização e acompanhamento de projetos (convênios e instrumentos similares) que tenham como objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferências voluntárias para a Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE, junto ao Governo Federal e ao Governo do Estado do Ceará.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 11 de janeiro de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Marcos Ronny Moura Saldanha,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 07 de janeiro de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:1F55B21E