ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº:602/2018
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º: Fica criada a unidade escolar, situada na Rua José Genubio de Brito, na sede deste município, com a denominação Escola de Ensino Fundamental “Juarez Cavalcante Braga’’.
Art. 2º: A unidade de ensino que trata esta lei integrará a rede municipal de ensino e ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º: As despesas decorrentes do funcionamento da unidade de ensino criada por esta lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Municipal.
Art. 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Ceará, em 04 de setembro de 2018.
MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal em Exercício.
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:20643185