ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º326/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO CRISPIM DE MELO (TICO MELO) a Creche Pública Municipal, localizada no KM 1 da Rodovia Tabelião Antônio Rodrigues Freire, que liga a sede do Município de Assaré a Serra de Santana.
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e cinco).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:20AAA98B