ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.010, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

Denomina de “JOSÉ FERREIRA DE MOURA (DEDÉ DO ANSELMO)” a Areninha do Distrito de Roldão, neste Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada oficialmente de “JOSÉ FERREIRA DE MOURA (DEDÉ DO ANSELMO)" a Areninha esportiva do Distrito Roldão, neste município.

 

Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.

 

Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 09 de agosto de 2021.


JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:210CECC1