ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 187

PORTARIA DE Nº.187/2026. 

 

EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 88 da Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 009/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós), que trata da exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo mediante pedido formal do interessado; 

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pela servidora LILIAN ANDRADE LIMA, com firma reconhecida em cartório, devidamente protocolado junto à Procuradoria do Município; 

RESOLVE:  

Art. 1º – EXONERAR a Sra. LILIAN ANDRADE LIMA, inscrita no CPF nº 770.889.213-91, do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educaçao Esporte e Juventude do Município de Orós, nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 009/1997. 

Parágrafo Único. Fica o cargo declarado vago, na forma do artigo 35, inciso I, da Lei Municipal nº 009/1997. 

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 11 DE AGOSTO DE 2026.  

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:2160D70C