ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.120, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.101, de 09 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Nossa Senhora da Conceição, com localização no sentido oeste/leste, iniciando à oeste na Rua Raimundo Carneiro Girão (coordenadas UTM: E 568684,70 / N 9436222,19), cruzando a Rua José Nilson de Sena Pontes e findando ao leste na Rua da Pedreira (coordenadas UTM: E 569035,60 / N 9436222,25), com área de 4.220,38 metros quadrados, perímetro de 728,23 metros, comprimento de 350,90 metros e largura de 12,00 metros.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 07 de dezembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:216230BF