ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova a Cavalgada de São José, realizada anualmente, no mês de março, na localidade de Lagoa Funda, Distrito de Boa Água, em comemoração aos Festejos do Padroeiro do Estado do Ceará.
Art. 2º A Cavalgada de São José constitui-se manifestação cultural de relevante interesse público.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar medidas de incentivo, apoio, promoção e preservação da Cavalgada de São José, assegurando sua continuação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de outubro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:21899B47