ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 132
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, DESIGNAÇÃO PARA O CARGO INTERINO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, ATRIBUIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 88 da Lei Orgânica do Município de Orós/CE,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a eficiência e a continuidade das ações de assistência social, cidadania e proteção aos direitos humanos no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a vacância ou ausência temporária do titular da pasta, o que exige a pronta designação de autoridade para responder pelo expediente e pela gestão financeira da unidade;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 044.376.053-57, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2º Fica o referido servidor designado para ocupar, em caráter interino, o cargo de Secretário Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, acumulando as atribuições de ambas as funções, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Ficam delegadas ao Sr. José Carlos Custódio Júnior as competências de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, bem como dos fundos a ela vinculados, conferindo-lhe poderes para assinar empenhos, ordens de pagamento e demais atos de gestão financeira e orçamentária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e jurídicos a contar de 15 de maio de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 15 DE MAIO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:218EFBF9