ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 926/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada TRAV. NEUTON MANOEL DE MELO, a atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 19, situada no bairro Raimundo Antônio Cassimiro, com início na Rua Segismundo Donato de Araújo e término na Rua Francisco Ximenes Melo.
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:21AC46DB