ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 062/2026 – GAB ANT, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 062/2026 – GAB ANT, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: RETIFICA A PORTARIA Nº 088/2025, QUE NOMEOU SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 622/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 622/2025, que alterou a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modificando a denominação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos vigentes à nova nomenclatura legalmente instituída, preservando-se a continuidade da relação jurídico-funcional constituída pela Portaria nº 088/2025;
RESOLVE,
Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º da Portaria nº 088/2025 – GAB ANT, de 29 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Nomear o senhor ORLANDO DE OLIVEIRA MORAIS ao cargo de Secretário de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Antonina do Norte/CE."
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 088/2025, inclusive a data de nomeação e os efeitos já produzidos desde então, ficando preservado o tempo de exercício no cargo em comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência da Lei Complementar Municipal nº 622/2025, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 20 de outubro de 2026.
ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:21D6BD54