ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
REGULAMENTA O ARTIGO 2º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, DE 8 DE ABRIL DE 2022, E O ARTIGO 2º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS QUE SE REALIZARÃO EM COMEMO
DECRETO Nº 007/2022 DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Regulamenta o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 546/2022, de 8 de abril de 2022, e o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor dos incentivos às atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração à emancipação do município no ano de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município de Croatá-CE,
CONSIDERANDO a proximidade das festividades relativas à data de emancipação do município de Croatá/CE;
CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades culturais e esportivas no âmbito do município, inclusive por meio de incentivos financeiros;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 546/2022, de 8 de abril de 2022, e o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor dos incentivos às atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração à emancipação do município no ano de 2022,
DECRETA:
Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que trata o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, quanto às comemorações da data de emancipação do Município no ano de 2022, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo I desta Lei.
§ 1º. O pagamento das premiações será feito em até 10 (dez) dias de proclamado o resultado.
§ 2º. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal do Esporte.
Art. 2°. O incentivo às atividades culturais de que trata o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 546/2022, de 8 de abril de 2022, quanto às comemorações da data de emancipação do Município no ano de 2022, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo II desta Lei.
§ 1º. O pagamento das premiações será feito em até 10 (dez) dias de proclamado o resultado.
§ 2º. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal da Cultura.
Art. 3°. Aos participantes do evento denominado “Passeio Ciclístico” regularmente inscritos será dado o direito de concorrer ao sorteio de uma bicicleta, cujo modelo e características serão definidos pelo Secretário Municipal de Esporte.
Parágrafo único. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal do Esporte.
Art. 4º. Aos participantes dos quaisquer dos eventos que se realizarão em comemoração à data de emancipação do Município no ano de 2022 regularmente inscritos será dado o direito de concorrer ao sorteio de uma motocicleta, cujo modelo e características serão definidos pelo Secretário Municipal de Cultura.
Parágrafo único. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal da Cultura.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 12 de abril de 2022.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
|
MODALIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
|
FUTEBOL MASCULINO |
Campeão |
R$ 5.000,00 |
|
Vice-campeão |
R$ 2.500,00 |
|
|
3º colocado |
R$ 1.500,00 |
|
|
4º colocado |
R$ 1.000,00 |
|
|
FUTSAL MASCULINO |
Campeão |
R$ 2.500,00 |
|
Vice-campeão |
R$ 1.000,00 |
|
|
3º colocado |
R$ 500,00 |
|
|
FUTSAL FEMININO |
Campeão |
R$ 1.000,00 |
|
Vice-campeão |
R$ 500,00 |
|
|
FUTEBOL SOCIETY MASTER |
Campeão |
R$ 1.000,00 |
|
Vice-campeão |
R$ 500,00 |
|
|
VOLEI EQUIPES MASCULINO |
Campeão |
R$ 1.000,00 |
|
Vice-campeão |
R$ 500,00 |
|
|
VOLEI EQUIPES FEMININO |
Campeão |
R$ 300,00 |
|
Vice-campeão |
R$ 200,00 |
|
|
VOLEI AREIA MASCULINO |
Campeão |
R$ 300,00 |
|
Vice-campeão |
R$ 200,00 |
|
|
VOLEI AREIA FEMININO |
Campeão |
R$ 300,00 |
|
Vice-campeão |
R$ 200,00 |
|
|
CORRIDA DE PEDESTRES MASCULINO |
Campeão |
R$ 800,00 |
|
Vice-campeão |
R$ 500,00 |
|
|
3º colocado |
R$ 200,00 |
|
|
CORRIDA DE PEDESTRES MASCULINO |
Campeão |
R$ 800,00 |
|
Vice-campeão |
R$ 500,00 |
|
|
3º colocado |
R$ 200,00 |
|
|
ARTES MARCIAIS |
Campeão |
R$ 750,00 |
|
TOTAL |
R$ 23.750,00 |
|
ANEXO II
PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DOS CERTAMES CULTURAIS
|
MODALIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
|
MISS DISTRITO (SEDE) |
1º lugar |
R$ 300,00 |
|
MISS DISTRITO (SANTA TERESA) |
1º lugar |
R$ 300,00 |
|
MISS DISTRITO (REPARTIÇÃO) |
1º lugar |
R$ 300,00 |
|
MISS DISTRITO (BETANIA) |
1º lugar |
R$ 300,00 |
|
MISS DISTRITO (BARRA DO SOTERO) |
1º lugar |
R$ 300,00 |
|
MISS DISTRITO (LAGOA DA CRUZ) |
1º lugar |
R$ 300,00 |
|
MISS DISTRITO (VISTA ALEGRE) |
1º lugar |
R$ 300,00 |
|
MISS DISTRITO (SÃO ROQUE) |
1º lugar |
R$ 300,00 |
|
MISS CROATÁ 2022 |
1º lugar |
R$ 3.000,00 |
|
2º lugar |
R$ 2.000,00 |
|
|
3º lugar |
R$ 1.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 8.400,00 |
|
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:21E0E4D6