ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
REGULAMENTA O ARTIGO 2º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, DE 8 DE ABRIL DE 2022, E O ARTIGO 2º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS QUE SE REALIZARÃO EM COMEMO

DECRETO Nº 007/2022 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

 

Regulamenta o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 546/2022, de 8 de abril de 2022, e o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor dos incentivos às atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração à emancipação do município no ano de 2022, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município de Croatá-CE,

 

CONSIDERANDO a proximidade das festividades relativas à data de emancipação do município de Croatá/CE;

 

CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades culturais e esportivas no âmbito do município, inclusive por meio de incentivos financeiros;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 546/2022, de 8 de abril de 2022, e o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor dos incentivos às atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração à emancipação do município no ano de 2022,

 

DECRETA:

 

Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que trata o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, quanto às comemorações da data de emancipação do Município no ano de 2022, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo I desta Lei.

 

§ 1º. O pagamento das premiações será feito em até 10 (dez) dias de proclamado o resultado.

 

§ 2º. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal do Esporte.

 

Art. 2°. O incentivo às atividades culturais de que trata o artigo 2º, II, da Lei municipal nº 546/2022, de 8 de abril de 2022, quanto às comemorações da data de emancipação do Município no ano de 2022, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo II desta Lei.

 

§ 1º. O pagamento das premiações será feito em até 10 (dez) dias de proclamado o resultado.

 

§ 2º. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal da Cultura.

 

Art. 3°. Aos participantes do evento denominado “Passeio Ciclístico” regularmente inscritos será dado o direito de concorrer ao sorteio de uma bicicleta, cujo modelo e características serão definidos pelo Secretário Municipal de Esporte.

 

Parágrafo único. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal do Esporte.

 

Art. 4º. Aos participantes dos quaisquer dos eventos que se realizarão em comemoração à data de emancipação do Município no ano de 2022 regularmente inscritos será dado o direito de concorrer ao sorteio de uma motocicleta, cujo modelo e características serão definidos pelo Secretário Municipal de Cultura.

 

Parágrafo único. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal da Cultura.

 

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 12 de abril de 2022.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

 

MODALIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

FUTEBOL MASCULINO

Campeão

R$ 5.000,00

Vice-campeão

R$ 2.500,00

3º colocado

R$ 1.500,00

4º colocado

R$ 1.000,00

FUTSAL MASCULINO

Campeão

R$ 2.500,00

Vice-campeão

R$ 1.000,00

3º colocado

R$ 500,00

FUTSAL FEMININO

Campeão

R$ 1.000,00

Vice-campeão

R$ 500,00

FUTEBOL SOCIETY MASTER

Campeão

R$ 1.000,00

Vice-campeão

R$ 500,00

VOLEI EQUIPES MASCULINO

Campeão

R$ 1.000,00

Vice-campeão

R$ 500,00

VOLEI EQUIPES FEMININO

Campeão

R$ 300,00

Vice-campeão

R$ 200,00

VOLEI AREIA MASCULINO

Campeão

R$ 300,00

Vice-campeão

R$ 200,00

VOLEI AREIA FEMININO

Campeão

R$ 300,00

Vice-campeão

R$ 200,00

CORRIDA DE PEDESTRES MASCULINO

Campeão

R$ 800,00

Vice-campeão

R$ 500,00

3º colocado

R$ 200,00

CORRIDA DE PEDESTRES MASCULINO

Campeão

R$ 800,00

Vice-campeão

R$ 500,00

3º colocado

R$ 200,00

ARTES MARCIAIS

Campeão

R$ 750,00

TOTAL

R$ 23.750,00

 

ANEXO II

 

PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DOS CERTAMES CULTURAIS

 

MODALIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

MISS DISTRITO (SEDE)

1º lugar

R$ 300,00

MISS DISTRITO (SANTA TERESA)

1º lugar

R$ 300,00

MISS DISTRITO (REPARTIÇÃO)

1º lugar

R$ 300,00

MISS DISTRITO (BETANIA)

1º lugar

R$ 300,00

MISS DISTRITO (BARRA DO SOTERO)

1º lugar

R$ 300,00

MISS DISTRITO (LAGOA DA CRUZ)

1º lugar

R$ 300,00

MISS DISTRITO (VISTA ALEGRE)

1º lugar

R$ 300,00

MISS DISTRITO (SÃO ROQUE)

1º lugar

R$ 300,00

MISS CROATÁ 2022

1º lugar

R$ 3.000,00

2º lugar

R$ 2.000,00

3º lugar

R$ 1.000,00

TOTAL

R$ 8.400,00


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:21E0E4D6