ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 1.226/2024
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Meruoca aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
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ANEXO ÚNICO - LEI 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO NO MUNICIPIO DE MERUOCA/CE |
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ITENS |
SERVIÇO |
LOA PARA 2024 (LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2023) |
PROJETOS/ATIVIDADES |
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA |
FONTE |
VALOR |
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1 |
REFORMAS DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE MERUOCA |
2024 |
15 451 0032 1.006 Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins |
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
1754000000 Recursos de Operação de Crédito |
1.000.000,00 |
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2 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS E DEMIAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA (SÃO FRANCISCO, BOA VISTA, PERIFERIA E DISTRITOS) |
2024 |
15 451 0332 1.005 Pavimentação Asfáltica de Vias e Logradouros Públicos |
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
1754000000 Recursos de Operação de Crédito |
4.700.000,00 |
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3 |
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA |
2024 |
26 782 0587 1.015 Construção e Reforma de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas |
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
1754000000 Recursos de Operação de Crédito |
- |
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4 |
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS E LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE MERUOCA |
2024 |
15 451 0332 1.004 Pavimentações em Pedra Tosca de Vias e Logradouros Públicos |
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
1754000000 Recursos de Operação de Crédito |
2.550.000,00 |
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5 |
CONSTRUÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA AVENIDA CARLOS DAVI, SITIO SÃO JOÃO E FERNANDES |
2024 |
15 451 0332 1.007 Pavimentação em Blocos Pré-moldados Inter travados em Vias Públicas |
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
1754000000 Recurso de Operação de Crédito |
1.600.000,00 |
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6 |
ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR |
2024 |
15 451 0014 1.044 elaboração de Plano Diretor |
4.4.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica |
1754000000 Recurso de Operação de Crédito |
150.000,00 |
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7 |
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR (USINA FOTOVOTAICA) |
2024 |
15 451 0038 1.049 Construção e Implantação de Estação de Energia Solar |
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
1754000000 Recursos de Operação de Crédito |
2.500.000,00 |
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TOTAL GERAL |
12.500.000,00 |
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Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca-CE, aos 04 de junho de 2024.
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:222DD07C