ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.489, DE 01 DE JUNHO DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a FECIC – FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, o presente convênio tem por objetivo a ajuda financeira para promover o aprimoramento das suas associadas, fazer planejamento das necessidades e determinar diretrizes adequadas ao bom gerenciamento das comunidades.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 01 de junho de 2017.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
Código Identificador:2261849B