ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR
Quarta-feira, julho 24, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
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Dados do Plano de Ação |
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N.º do Plano de Ação: |
30882120230005-019489 |
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UF Ente Recebedor: |
CE |
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Ente Recebedor: |
MUNICIPIO DE JATI |
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CNPJ Ente Recebedor: |
07.413.255/0001-25 |
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Valor Total do Plano de Ação: |
R$ 72.620,57 |
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Masked Input |
72 620.57 |
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DADOS PARA CONTATO |
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Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR |
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Nome |
Luís Bento de Sousa |
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Cargo |
Ditetor de Cultura |
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Telefone |
(88) 98846-5476 |
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luisbentojati1@gmail.com |
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Sou o gestor responsável pela pasta de cultura |
Sim |
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Dados do (a) Gestor (a): |
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Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. |
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Processo de Participação Social |
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Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): |
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No dia 22 de julho, uma segunda-feira, às 09h, foi realizada uma escuta pública com o Conselho de Cultura da cidade de Jati, Ceará, na Casa da Cultura. O evento contou com a presença de aproximadamente sete participantes, representando fazedores de cultura, sociedade civil e artistas de diversos segmentos culturais. |
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Durante a oitiva, dúvidas foram esclarecidas e propostas foram discutidas e incluídas para a execução da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc. Este foi um momento crucial para a construção conjunta das ações que serão desenvolvidas na aplicação da lei no município de Jati, garantindo a participação ativa e colaborativa de todos os envolvidos no processo. |
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Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: |
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O resultado da consulta pública foi compartilhado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. |
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Metas |
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META - Ações Gerais |
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Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entre ga |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
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chamament o público para selecionar projetos culturais. Serão |
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Chamament |
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Fomento Cultural |
contemplad os: 3 projetos para grupos culturais, com um valor de até R$ 8.500,00 cada. 6 projetos individuais, com um valor de até R$ 4.222,39 cada. |
R$ 50.834,41 |
o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) |
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado |
9 |
Sim |
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Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entr ega |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
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Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais |
Chamament o público para a reforma, restauro e aquisição de bens destinados à Casa da Cultura de Jati. |
R$ 18.155,14 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) |
Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o |
1 |
Não |
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META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): |
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Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entrega |
Quantidade |
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Consultoria |
R$ 3.631,02 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) |
Consultoria contratada |
1 |
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META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 |
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Atividades |
Valor Estimado(R$) |
Quantidade Fomentada |
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? |
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Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura |
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Sim |
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Áreas periféricas e Ações afirmativas |
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Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): |
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Serão utilizadas pontuações extras através de indutores e cotas para as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso respeitará, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Essas ações visam incentivar diretamente programas, projetos e iniciativas de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural nessas regiões. |
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Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): |
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Pontuações Extras: Aplicação de pontuações extras através de indutores e cotas para favorecer projetos e atividades realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. |
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Cotas de Participação: Reserva mínima de 20% dos recursos para iniciativas situadas em áreas de povos e comunidades tradicionais, conforme previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. |
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Informações sobre Sistema de Cultura local |
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Possui Conselho de Cultura? |
Sim |
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Possui Plano de Cultura? |
Não |
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Possui Fundo de Cultura? |
Não |
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Termos e Condições |
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Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). |
Aceito |
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Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. |
Aceito |
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PAAR |
I31ZQ24C |
Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
Código Identificador:22618F75