PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2018SEAD SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

A Secretária da Administração Maria Aurinete de Almeida no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas temporárias de excepcional interesse público no Município de Mombaça, considerando também a autorização contida na Lei Municipal Complementar Nº 763/2018, de 20 de março de 2018, faz saber que estão abertas as inscrições para seleção para cadastro de reserva de30 (trinta) vagas para o cargo de Vigia e 30 (trinta) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais conforme discriminado no Anexo V deste Edital, objetivando a contratação temporária, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável até o limite de 12(doze) meses.

 

DA SELEÇÃO

 

1.1 A Seleção destina-se a atender aos casos de necessidade temporária e excepcional interesse público.

 

2. DA QUALIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

 

2.1 Serão disponibilizadas as seguintes vagas conforme abaixo especificado:

 

Cargo	Nível	Remuneração	Jornada
Vigia	Ensino Fundamental	R$ 954,00	40 horas semanais
Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental	R$ 954,00	40 horas semanais

 

3. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

3.1. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas a candidatos portadores de deficiência, compatível com o exercício da função acima especificada.

3.2. Na aplicação deste percentual, serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 5 (cinco) décimos e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor.

3.3. O candidato que desejar concorrer às carências de que trata o subitem 3.1 DEVERÁ

3.3.1. No ato da inscrição, preencher a ficha de inscrição conforme Anexo III e posteriormente, se convocado, deverá se submeter à Perícia Médica instituída e credenciada pelo Município, que verificará sua qualificação com o portador ou não, o grau de deficiência, e se a deficiência da qual é portador, permite, o exercício da função.

3.3.2. O candidato deverá comparecer à Perícia Médica, munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID (Classificação Internacional de Doença).

3.4. A não observância do que está disposto no item 3.3 e seus respectivos subitens, ou a reprovação na perícia médica acarretarão a perda do direito ao pleito a uma das carências reservadas aos candidatos em tais situações.

3.5. Os portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à entrevista e à análise curricular.

3.6. O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no Requerimento de Inscrição(Anexo III), ser portador de deficiência, se aprovado na Seleção, figurará em duas listagens, contendo a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive as dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos.

3.7. As carências reservadas aos portadores de deficiência (ANEXO VII) que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação na Seleção ou na Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, podendo o candidato se inscrever para apenas um cargo e uma localidade CONFORME ANEXO V.

4.2.As inscrições ficarão abertas na sede do Pólo de Atendimento e Núcleo de Artes- PROARES, situada à Av. Antonio Nonato de Carvalho Nº 3, Tejubana, Mombaça, Estado do Ceará, nos dias16,17e 18 de maio de 2018, no horário de 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

4.3. Não será cobrada Taxa de Inscrição nem qualquer outro valor sob qualquer título.

 

5. DOS REQUISITOS

 

5.1. Os candidatos deverão ter idade mínima de 18 (anos), no ato da assinatura do contrato.

5.2. Deverão estar em dias com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino.

5.3. Não registrar antecedentes criminais.

5.5.Para o Cargo de Vigia deverá:

a) Ter concluído o Ensino Fundamental (equivalente a conclusão do 9º ano ou 8ª Série).

5.6. Para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais deverá:

a) Ter concluído o Ensino Fundamental (equivalente a conclusão do 9º ano ou 8ª Série).

5.7. No ato da inscrição, o candidato deverá:

a) Preencher o Formulário de Inscrição citado no Anexo III, IV, V, e VI com os dados solicitados, sem emendas ou rasuras, sendo que as informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da Seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na Ficha de Inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma.

b) Apresentar fotocópias nítidas, autenticadas no local de Inscrição mediante a apresentação dos originais do documento de identidade, CPF,Título de eleitor e comprovante de Quitação Eleitoral.

c) 01 (uma) foto 3x4, recente e de frente.

d) Comprovante atual de residência.

e) Comprovante autenticado da sua escolaridade, conforme consta nositens5.5 e 5.6.

5.8. Depois de realizada a Inscrição não será permitida ao candidato atualizar ou alterar suas informações cadastrais e curriculares.

5.9. No dia da entrevista, o candidato deverá apresentar os originais do Comprovante de Inscrição e de um documento oficial de identificação com foto sob pena de desclassificação e eliminação da Seleção, chamando-se automaticamente o candidato seguinte.

5.9. Será permitida a Inscrição por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandado, com firmas reconhecidas em Cartório, acompanhadas de cópias do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.

5.10. A Comissão decidirá sobre o deferimento ou não dos requerimentos de inscrição.

 

6. Os candidatos caso não residam no local da contratação, não terão direito ao adicional de deslocamento.

 

7. DO PROCESSO SELETIVO

 

7.1. A Seleção será coordenada por Comissão designada no corpo da Portaria, da qual faz parte este Edital e funcionará na sededo Pólo de Atendimento e Núcleo de Artes- PROARES, situada à Av. Antonio Nonato de Carvalho Nº 3, bairro Tejubana, município de Mombaça, estado do Ceará.

7.2. A seleção será composta de uma etapa para os Cargos de Vigia e auxiliar de Serviços Gerais com pontuação máxima de 25(vinte e cinco) pontos, conforme os seguintes itens:

a) A etapa, englobando os candidatos de todos os cargos terá caráter também eliminatório e classificatório, consistirá de Entrevista dirigida por uma comissão designada para este fim através de Portaria da Secretaria da Administração, onde participarão os candidatos inscritos, onde será composta por1(uma) pergunta geral e 4(quatro) perguntas específicas relacionadas à função de concorrência do candidato, onde cada pergunta valerá 5(cinco) pontos perfazendo um total de 25(quarenta) pontos, podendo a mesma ser fracionada em uma casa decimal.

b) A nota final da Entrevista constará da soma das notas de cada pergunta, onde o candidato que receber nota final inferior a 7(sete) pontos será desclassificado da seleção.

 

7.3. A entrevista será realizada nos dias21 e 22 de maio de 2018, na sede do Pólo de Atendimento e Núcleo de Artes- PROARES, no horário das08 às 12 horas e das 14 às 17 horas, por ordem de chegada, conforme senhas que serão entregues pela Comissão Organizadora.

7.4.Os candidatos devem comparecer ao local de realização da entrevista portando o documento oficial de identificação. O não comparecimento do candidato implicará na eliminação automática do mesmo.

 

8. DA CLASSIFICAÇÃO

 

8.1. A classificação final dos candidatos será feita em lista ordinal decrescente e divulgada através de Edital conforme os Cargos discriminados no Anexo V deste Edital, sendo a classificação por localidade.

8.2. Se ocorrer empate, serão observados sucessivamente os seguintes critérios para preferência:

a) O candidato de maior idade.

8.3. A classificação contemplará todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência.

8.4. Os portadores de deficiência aprovados terão ainda uma lista específica de classificação.

8.5.A nota final dos candidatos será obtida da seguinte forma:

b) através da nota de Entrevista para os Cargos de Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais.

 

DO RESULTADO

 

9.1. Os candidatos deverão se basear no Cronograma constante no Anexo VIII em relação as etapas do Processo seletivo e serão informados sobre o resultado do Processo de Seleção através de Edital divulgado e publicado no Diário Oficial do Município além do site(Sítio) do Município.(www.mombaca.ce.gov.br)

9.2. A aprovação e classificação final do Processo de Seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas a rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a necessidade da Administração Pública.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1. Os casos omissos no que concerne à inscrição, e entrevistado Processo de Seleção serão resolvidos pela Comissão Coordenadora.

10.2. Os contratos poderão ser suspensos de acordo com a conveniência administrativa respaldada no interesse público, hipótese em que o prazo de duração também fica suspenso.

 

Mombaça, 09 de maio de 2018.

 

MARIA AURINETE DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO – VIGIA

 

Foto 3 x 4

nº de inscrição

NOME COMPLETO DO CANDIDATO

LOCALIDADE A QUE CONCORRE

DADOS E DOCUMENTOS PESSOAIS

SEXO

DATA DE

NATURALIDADE

ESTADO CIVIL

Masculino

NASCIMENTO

Mombaça – CE

Solteiro(a)

Divorciado(a)

Feminino

__/___ /____

Outra:

Casado(a)/União Estável

Outro:

FILIAÇÃO

Mãe:

Pai:

ENDEREÇO COMPLETO

TELEFONE DE CONTATO

IDENTIDADE

Nº

Órgão Emissor:

Data de Emissão:

____/____ /_______

CPF

TÍTULO DE ELEITOR

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL- COMPROVADA

Nenhuma

1 ano

2 anos

3 anos

4 anos

5 anos ou mais

DECLARAÇÃO Declaro estar de acordo com as condições do processo seletivo, responsabilizando-me integralmente pelos dados da ficha e pelos documentos apresentados.

_________________________________ Assinatura do candidato

 

-----RESERVADO A COMISSÃO ORGANIZADORA------

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA- EDITAL 001/2018SEAD
Nome completo do candidato:
DADOS DA INSCRIÇÃO	Nº DE INSCRIÇÃO
Data da Inscrição: ____/_____/2018	Data da Entrevista:
_____________________________ Assinatura do Técnico Responsável		__/___/2018		MANHÃ
		__/___/2018		TARDE

 

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

Foto 3 x 4

nº de inscrição

NOME COMPLETO DO CANDIDATO

LOCALIDADE A QUE CONCORRE

DADOS E DOCUMENTOS PESSOAIS

SEXO

DATA DE

NATURALIDADE

ESTADO CIVIL

Masculino

NASCIMENTO

Mombaça – CE

Solteiro(a)

Divorciado(a)

Feminino

__/___ /____

Outra:

Casado(a)/União Estável

Outro:

FILIAÇÃO

Mãe:

Pai:

ENDEREÇO COMPLETO

TELEFONE DE CONTATO

IDENTIDADE

Nº

Órgão Emissor:

Data de Emissão:

____/____ /_______

CPF

TÍTULO DE ELEITOR

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL- COMPROVADA

Nenhuma

1 ano

2 anos

3 anos

4 anos

5 anos ou mais

DECLARAÇÃO Declaro estar de acordo com as condições do processo seletivo, responsabilizando-me integralmente pelos dados da ficha e pelos documentos apresentados.

_________________________________ Assinatura do candidato

 

--------RESERVADO A COMISSÃO ORGANIZADORA---------

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- EDITAL 001/2018SEAD
Nome completo do candidato:
DADOS DA INSCRIÇÃO	Nº DE INSCRIÇÃO
Data da Inscrição: ____/_____/2018	Data da Entrevista:
_____________________________ Assinatura do Técnico Responsável		__/___/2018		MANHÃ
		__/___/2018		TARDE

 

ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E VIGIA – PORTADOR DE DIFICIÊNCIA

 

nº de inscrição

Foto 3 x 4

localidade

NOME COMPLETO DO CANDIDATO

Descreva o tipo e classificação internacional das doenças-CID

Necessita de atendimento especial no dia da entrevista

Sim

Não

DADOS E DOCUMENTOS PESSOAIS

SEXO

DATA DE

NATURALIDADE

ESTADO CIVIL

Masculino

NASCIMENTO

Mombaça – CE

Solteiro(a)

Divorciado(a)

Feminino

__/___ /____

Outra:

Casado(a)/União Estável

Outro:

FILIAÇÃO

Mãe:

Pai:

ENDEREÇO COMPLETO

TELEFONE DE CONTATO

IDENTIDADE

Nº

Órgão Emissor:

Data de Emissão:

____/____ /_______

CPF

TÍTULO DE ELEITOR

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL- COMPROVADA

Nenhuma

1 ano

2 anos

3 anos

4 anos

5 anos ou mais

DECLARAÇÃO Declaro estar de acordo com as condições do processo seletivo, responsabilizando-me integralmente pelos dados da ficha e pelos documentos apresentados.

_________________________________ Assinatura do candidato

 

---------RESERVADO A COMISSÃO ORGANIZADORA----------

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- EDITAL 001/2018SEAD
Nome completo do candidato:
DADOS DA INSCRIÇÃO	Nº DE INSCRIÇÃO
Data da Inscrição: ____/_____/2018	Data da Entrevista:
_____________________________ Assinatura do Técnico Responsável		__/___/2018		MANHÃ
		__/___/2018		TARDE
	OBS. INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

ANEXO IV - QUADRO DE VAGAS POR MODALIDADE E DEFICIÊNCIA

 

CARGO	NÍVEL	REMUNERAÇÃO	Nº DE VAGAS
			Nº DE VAGAS	Nº DE VAGAS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	TOTAL
VIGIA	FUNDAMENTAL	R$ 954,00	28	02	30
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	FUNDAMENTAL	R$ 954,00	28	02	30

 

ANEXO V - QUADRO DE VAGAS POR CARGO E LOCALIDADES

 

LOCALIDADE	AUXILIAR SERVIOS GERAIS Nº DE VAGAS	VIGIA Nº DE VAGAS
EEF. JOSÉ MARQUES DE SOUSA DISTRITO DE NOVA UNIÃO	02	01
EEF. PE. AFONSO QUEIROGA SITIO CONDADO	01	-
EEF. PEDRO AIRES DE CARVALHO DISTRITO DE CARNAUBAS	01	01
EEF. JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA ST CACHOERINHA DOS LEANDROS	01	-
EEF. FRANCISCA CASTELO TEIXEIRA LOPES SÍTIO LOPES	02	01
CEI MARIA IRACEMA AIRES DE MORAIS BAIRRO TEJUBANA	02	01
EEFM DIVINO SALVADOR SEDE	03	01
EEF. CÍCERO JUSTINO SITIO TANQUES	01	-
CRECHE SANTA CLARA/CEI MARIA OLIVIA ALVES DE ALENCAR – BAIRRO SÃO JOSÉ	01	02
EEF. ROBERTO SÁ BENEVIDES BAIRRO SÃO JOSÉ	01	01
EEF. MARIA SILVINO BENEVIDES BAIRRO RECREIO	-	02
EEF. PLÁCIDO ADERALDO CASTELO BAIRRO IRACEMA	-	02
EEF. JOSÉ LIBERATO DE PÁDUA DISTRITO DE CATOLÉ	-	01
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BAIRRO SÃO DOMINGOS	02	02
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DISTRITRO DE CACIMBAS	02	01
ESCOLA DO VICENTE DISTRITO DE VICENTE	01	01
UBS FRANCISCO MARTINS SOBRINHO BAIRRO IRACEMA	01	-
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BAIRRO SÃO DOMINGOS	01	01
UBS ANTONIO CARVALHO SISNANDO CENTRO	01	-
UBS PEDRO ALVES DE SOUSA DISTRITO DE CIPÓ	01	01
UBS ANTONINA CAETÉ PEDROSA BAIRRO RECREIO	01	-
UBS FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA DISTRITO DE CANGATÍ	01	-
UBS ANÍSIO MENDES CAVALCANTE DISTRITO DE BOA VISTA	01	-
UBS JOÃO CASTELO MARTINS BAIRRO TEJUBANA	-	01
UBS ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO DISTRITO DE MORADA NOVA	-	01
UBS MANUEL ALVES TEIXEIRA DISTRITO DE CARNAÚBAS	-	01
HOSPITAL ANTONINA ADERALDO CASTELO SEDE	03	02
EQUIPAMENTOS ASSISTÊNCIA SOCIAL SEDE	-	02
GINÁSIO CANDIDO NETO SEDE	-	01

 

ANEXO VI – CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

 

Data	Ação
09/05/2018	Lançamento do Edital
16 á 18/05/2018	Inscrições
21 e 22/05/2018	Entrevistas
24/05/2018	Resultado Parcial da Seleção
24 e 25/05/2018	Interposição de Recurso quanto ao Resultado Parcial
28/05/2018	Resposta aos Recursos e Resultado Final