ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO BAIRRO CAMARÃO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO BAIRRO CAMARÃO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado de CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Submete-se à apreciação e deliberação da Câmara Municipal de AIUABA-CE o seguinte projeto de lei
Faço saber que a Câmara Municipal de Aiuaba – Ce, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se Praça José Alexandrino de Brito (Melão) localizado no Bairro Camarão I, Município de Aiuaba/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal de Aiuaba
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:22957DC1